António Costa e Mário Centeno têm aproveitado todas as oportunidades para lembrar os avanços que conseguiram na estabilização do sector financeiro. O texto do Programa de Estabilidade não foi excepção. São referidas as operações mais importantes e, citando trabalhos académicos - muitos deles do Banco de Portugal -, a forma como a economia nacional pode beneficiar de uma banca mais sólida.

O documento enumera seis mudanças observadas no sector durante a actual legislatura: resolução do Banif; entrada de novo accionista no BCP (o chinês Fosun) e pagamento dos CoCos; presença reforçada do La Caixa no BPI, que também reduziu a sua exposição a Angola; aprovação do plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos e realização da capitalização pública do banco; acordo para a venda do Novo Banco à Lone Star; e extensão do empréstimo público ao Fundo de Resolução.

Como seria de esperar, o Governo dá nota positiva à sua actuação neste domínio, considerando que o sistema financeiro está agora mais estável. Perante esse diagnóstico, como é que a economia pode beneficiar? Socorrendo-se de trabalhos académicos, o Executivo nota que se deve esperar em Portugal mais concessão de crédito e melhorias na produtividade.

"A literatura económica internacional é clara na relevância desta estabilização para o crescimento económico. De facto, um sistema bancário fortalecido é um elemento-chave para o aumento dos fluxos de crédito – tanto por via de maior oferta como de maior procura - e para a sua mais eficiente alocação", pode ler-se no documento. "Estes efeitos são particularmente relevantes para as empresas de menor dimensão, cruciais no tecido empresarial português, mais dependentes do financiamento bancário."

Maior dinamismo na concessão de crédito poderá contagiar as empresas, a inovação, o investimento produtivo e a produtividade, "potenciando um crescimento económico sustentado", espera o Governo, com base em estudos internacionais. Antecipa também menos volatilidade na actividade, no investimento e no emprego.

Para Portugal em específico, os estudos empíricos parecem confirmar estes resultados, concluindo que a recapitalização pública da banca "contribui para o aumento do crédito, sobretudo quando o 'buffer' de capital dos bancos capitalizados é reduzido" (estudo de 2014 do Banco de Portugal), que o acesso mais facilitado ao crédito "é determinante para a sobrevivência de novas empresas" (estudo de 2017, também do Banco de Portugal) e para o investimento das pequenas empresas (estudo de 2015 também do BdP). Além disso, existe uma relação positiva entre um sistema financeiro mais estável e o crescimento da produtividade no curto e no longo prazo (estudo de 2017 da OCDE).

No entanto, o Governo reconhece que um dos problemas centrais da banca ainda está por resolver: o montante elevado de crédito malparado. No final do ano passado, o crédito em risco ascendia a 30,5 mil milhões de euros, o que equivale a 11,8% do valor dos empréstimos concedidos. "O actual stock de crédito em risco constitui um problema, na medida em que coloca entraves à capacidade dos bancos atraírem capital, configura um risco relevante para a estabilidade financeira e limita a capacidade do sistema bancário financiar a economia", admite o Executivo.

Numa tentativa de resolver o problema, o Governo compromete-se a reformas que melhorem o processo de reestruturação e falência das empresas; reforço da supervisão prudencial; e dinamização do mercado secundário de créditos em risco.