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Parlamento catalão desobedece ao TC e aprova via unilateral independentista
A maioria favorável à independência da Catalunha composta pelos Juntos pelo Sim e CUP aprovaram um plano que estabelece um guião para a "desconexão" da região face a Espanha. A oposição unionista protestou em coro.
À revelia do Tribunal Constitucional de Espanha, o Parlamento da Catalunha aprovou esta quarta-feira, 27 de Julho, um plano que visa a "desconexão" da região autonómica relativamente ao reino espanhol. Trata-se de "um mecanismo unilateral de exercício democrático" que, apesar do carácter pouco claro do plano, poderá permitir às forças independentistas agendarem um referendo sobre a independência do governo da região (Generalitat).
O plano foi aprovado com os votos a favor dos 72 deputados do bloco soberanista, composto pela aliança Juntos pelo Sim - Convergência Democrática da Catalunha (CDC) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) - e pela Candidatura de Unidade Popular (CUP).
Os deputados socialistas catalães haviam recusado participar na votação, enquanto os parlamentares regionais do Cidadãos e do PP acabaram por abandonar o hemiciclo em protesto. Os únicos votos contra acabaram por vir da Coligação Catalunha Sim que é Possível (reúne o Podemos, a Iniciativa pela Catalunha e Verdes (ECV) e a Esquerda Unida e Alternativa).
Antes, aquando da discussão da ordem de trabalhos, os blocos soberanista e unionista mantiveram uma discussão acesa acerca da legitimidade do plano. A oposição ao Juntos pelo Sim (que lidera a Generalitat) e à CUP argumentava que o plano secessionista representa um desrespeito às decisões já evidenciadas pelo Tribunal Constitucional, órgão que consideram deter uma posição hierárquica superior à do Parlamento catalão.
Este é um novo passo trilhado pelos independentistas catalães, depois de há um ano e meio o Constitucional espanhol ter declarado nulos o processo referendário vinculativo pretendido por Artur Mas, ex-presidente da Generalitat, e a lei de consultas da Catalunha, aprovada pelo Parlamento catalão em 26 de Setembro de 2014 e cujos preceitos legais tendiam a enquadrar a convocação unilateral do referendo de 9 de Novembro (9-N).
O anterior Executivo da Generalitat, impedido de levar a cabo o referendo sobre a independência da região, acabou por promover uma consulta cidadã não-vinculativa que culminou com uma vitória retumbante do "sim" à independência.
A aprovação deste plano também favorece o actual presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, do Juntos pelo Sim, que em 28 de Setembro próximo se submete a uma moção de confiança depois de não ter conseguido fazer aprovar o orçamento do ano em curso.
