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Rajoy rejeita ceder à "chantagem" da lei de ruptura da Catalunha
Depois de o El País ter desvendado os detalhes da chamada lei de ruptura da Catalunha, que consiste na independência da região face ao reino espanhol, Mariano Rajpoy garante que não vai ceder à "chantagem".
O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, considera que o projecto legal de independência da Catalunha representa "a liquidação do Estado de Direito" e afiança que o governo por si chefiado não cederá à "chantagem e à ameaça" da Generalitat (governo catalão).
No entender de Rajoy, a Lei de Transitoriedade Jurídica é um "delírio jurídico" dos governantes da Generalitat, concretamente do seu presidente, Carles Puigdemont, e configura "um dos mais graves acontecimentos" na vida política espanhola. Sobre a possibilidade de a Catalunha decretar a unilateralmente a independência, Rajoy diz que "essa proposta é uma chantagem ao Estado inaceitável".
Esta segunda-feira, o El País revelou o conteúdo da também conhecida lei de ruptura da Catalunha, através da qual a Generalitat tem preparado um mecanismo legal que permitiria promover a secessão imediata da região face ao reino espanhol se as autoridades centrais continuarem a impedir a realização de uma consulta popular vinculativa sobre a pertença a Estado espanhol. A lei vigoraria imediatamente após as autoridades catalãs constatarem esse impedimento.
A dita Lei de Transitoriedade Jurídica permitiria funcionar como uma constituição provisória nos dois meses seguintes à secessão, período ao longo do qual o Parlamento catalão teria de avançar com um processo constituinte que culminaria com a criação da República Parlamentar da Catalunha.
Em Madrid, onde participou na conferência "Um referendo para a Catalunha. Convite a um acordo democrático", Puigdemont exigiu a Rajoy uma "operação de Estado" que permita responder à vontade dos cidadãos da Catalunha.
O presidente da Generalitat exige que Madrid apresente a necessária "vontade política" que permita resolver o impasse que mantém a Catalunha impedida de consultar oficialmente os seus cidadãos sobre a independência da região autonómica.
Em Julho do ano passado, o Parlamento catalão aprovou à revelia do Tribunal Constitucional um plano con vista à "desconexão" da região autonómica relativamente ao reino espanhol, um "mecanismo unilateral de exercício democrático" que, apesar do carácter pouco claro do plano, permitiria às forças independentistas agendarem um referendo sobre a independência da região.
A contenda prossegue depois de há dois anos e meio o Constitucional espanhol ter declarado nulos o processo referendário vinculativo pretendido por Artur Mas, ex-presidente da Generalitat, e a lei de consultas da Catalunha, aprovada pelo Parlamento catalão em 26 de Setembro de 2014 e cujos preceitos legais tendiam a enquadrar a convocação unilateral do referendo de 9 de Novembro (9-N).
O anterior Executivo da Genralitat, impedido de levar a cabo o referendo sobre a independência da região, acabou por promover uma consulta cidadã não-vinculativa que culminou com uma vitória retumbante do "sim" à independência.
