Numa decisão tomada por unanimidade, os juízes do Tribunal Constitucional de Espanha deram provimento ao recurso apresentado, na semana passada, pelo governo ainda em funções e em que é pedida a anulação e suspensão imediata do plano independentista aprovado dias antes pelo Parlamento da Catalunha.

 

Ao aceitar o recurso aprovado na última sexta-feira em Conselho de Ministros, o plano tendente à "desconexão" daquela região autonómica face ao governo central fica automaticamente suspenso por um período de cinco meses. Na quarta-feira passada, dia 27 de Julho, o Parlamento catalão votou favoravelmente - com votos da aliança Juntos pelo Sim e da Candidatura de Unidade Popular (CUP) - a criação de "um mecanismo unilateral de exercício democrático" que pode ser utilizado pelo governo da região (Generalitat) para convocar um referendo sobre a independência daquela da Catalunha.

 

A decisão hoje tomada pelo Constitucional dá ainda um período de 20 dias para que a presidente do Parlamento da Generalitat, Carme Forcadell, apresente as suas alegações e confirme o assentimento desta decisão. Por outro lado, o Constitucional recorda que o não cumprimento desta decisão coloca Forcadell, a Mesa do Parlamento e o Governo da Catalunha, presidido por Carles Puigdemont, sob "eventuais responsabilidades, incluindo a penal".

 

Por outro lado, o Constitucional insta também as instituições catalãs, actualmente lideradas por forças soberanistas, a que no mesmo prazo de 20 dias prestem informações sobre o cumprimento, por parte da Generalitat, da decisão tomada por aquele Tribunal que anulou a declaração unilateral de independência aprovada pelo parlamento catalão em 9 de Novembro. Antes o Constitucional já anulara a consulta cidadã sobre a independência da região promovida pela Generalitat.

 

Para já o Tribunal Constitucional não tomou qualquer decisão sobre uma hipotética acção penal contra Carme Forcadell por desobediência. No seguimento da aprovação do plano secessionista pelo Parlamento catalão, o Executivo ainda chefiado por Mariano Rajoy, além de recorrer para o Constitucional, pediu a abertura de uma investigação a Forcadell sustentando que esta lidera uma instituição de que ataca de "forma flagrante  o Estado de Direito e a ordem constitucional".

Prossegue assim a contenda entre o governo e Constitucional espanhóis – a que se juntam partidos da oposição como o PSOE e o Cidadãos – e o bloco secessionista catalão. Na Catalunha há uma divisão clara entre o bloco independentista e o integralista.

 

Além do Juntos pelo Sim (que integra Convergência Democrática da Catalunha (CDC) e Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) e da Candidatura de Unidade Popular (CUP), só a Coligação Catalunha Sim que é Possível (que reúne o Podemos, a Iniciativa pela Catalunha e Verdes (ECV) e a Esquerda Unida e Alternativa) participaram na votação do plano secessionista aprovado na semana passada. As restantes forças faltaram ou ausentaram-se na hora da votação.