Notícia
Rajoy vai recorrer ao Tribunal Constitucional para travar independência da Catalunha
O primeiro-ministro espanhol anunciou que vai interpor "um recurso de inconstitucionalidade" para travar a resolução aprovada esta manhã no Parlamento da Catalunha, que dá início ao processo independentista.
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Depois de o Parlamento da Catalunha ter dado luz verde ao início do processo independentista, esta manhã, o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, anunciou que o Governo vai interpor "um recurso de inconstitucionalidade" para travar a resolução depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, agendada para quarta-feira.
"Solicitarei a imediata suspensão desta iniciativa e de todos os seus possíveis efeitos. Além disso, vamos solicitar que a suspensão, no caso de ser acordada, seja comunicada à presidente do Parlamento catalão, para que tenha em conta que a resolução não tem qualquer valor e não pode ter qualquer consequência", afirmou Rajoy, em declarações à imprensa, em Béjar, Salamanca.
O primeiro-ministro acrescentou que o Executivo vai recorrer a "todos os meios" para defender a democracia e que o recurso ao Tribunal Constitucional é "o primeiro passo".
"O Governo não vai permitir que isto continue. Estamos decididos a utilizar todos os meios da democracia para defender a democracia. Utilizaremos apenas o Estado de direito, mas todo o Estado de direito. Apenas a lei, mas toda a lei; só a democracia, mas toda a força da democracia. Este é o primeiro passo. Gostava que fosse o último, mas não depende de quem está defende a democracia, mas da inútil tentativa dos que a estão a atacar", reforçou o chefe do Governo.
Questionado sobre se está disposto a suspender a autonomia da Catalunha - ao abrigo do artigo 155 da Constituição Espanhola - Rajoy disse apenas que é ainda cedo para tomar decisões, mas que usará todas as medidas ao alcance do Estado de Direito.
A resolução independentista da Catalunha, aprovada esta manhã com 72 votos a favor e 63 contra, prevê iniciar, no prazo de 30 dias, a "tramitação das leis do processo constituinte, de segurança social e de finanças públicas". Trata-se, acrescenta o texto, de possibilitar "o processo de desconexão democrática" de Espanha, ignorando as decisões adoptadas pelas instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional, "deslegitimado" desde 2010.
"Solicitarei a imediata suspensão desta iniciativa e de todos os seus possíveis efeitos. Além disso, vamos solicitar que a suspensão, no caso de ser acordada, seja comunicada à presidente do Parlamento catalão, para que tenha em conta que a resolução não tem qualquer valor e não pode ter qualquer consequência", afirmou Rajoy, em declarações à imprensa, em Béjar, Salamanca.
"O Governo não vai permitir que isto continue. Estamos decididos a utilizar todos os meios da democracia para defender a democracia. Utilizaremos apenas o Estado de direito, mas todo o Estado de direito. Apenas a lei, mas toda a lei; só a democracia, mas toda a força da democracia. Este é o primeiro passo. Gostava que fosse o último, mas não depende de quem está defende a democracia, mas da inútil tentativa dos que a estão a atacar", reforçou o chefe do Governo.
Questionado sobre se está disposto a suspender a autonomia da Catalunha - ao abrigo do artigo 155 da Constituição Espanhola - Rajoy disse apenas que é ainda cedo para tomar decisões, mas que usará todas as medidas ao alcance do Estado de Direito.
A resolução independentista da Catalunha, aprovada esta manhã com 72 votos a favor e 63 contra, prevê iniciar, no prazo de 30 dias, a "tramitação das leis do processo constituinte, de segurança social e de finanças públicas". Trata-se, acrescenta o texto, de possibilitar "o processo de desconexão democrática" de Espanha, ignorando as decisões adoptadas pelas instituições do Estado espanhol, em particular do Tribunal Constitucional, "deslegitimado" desde 2010.
