Com Portugal a apresentar a mais baixa taxa de fecundidade da Europa e a Segurança Social dependente de uma evolução demográfica desfavorável, a natalidade tornou-se uma bandeira de quase todos os partidos.

Por iniciativa do CDS e do PSD, na legislatura passada, estão agora a entrar em vigor uma série de medidas tão relevantes para os pais como para os empregadores que gerem recursos humanos.

Esta semana há um novo debate no Parlamento suscitado por uma petição que reuniu mais de 30 mil assinaturas e que é apoiada por PCP e Bloco de Esquerda. Reveja as medidas que entraram em vigor e conheça as que vão ser debatidas.

AS MEDIDAS QUE JÁ FORAM APROVADAS...

Aumento da licença obrigatória do pai. Com o novo orçamento do Estado entrou em vigor, no início deste mês, o alargamento da licença obrigatória do pai de dez para quinze dias úteis. Na prática, esta medida alarga de duas para três semanas o tempo que o pai está com o filho no primeiro mês de vida da criança. A medida aplica-se tanto ao sector privado como à Função Pública.

Partilha simultânea. Desde 6 de Setembro que as mães e os pais têm mais flexibilidade para gerir a licença. A medida que entrou em vigor nessa altura permite que os pais passem mais tempo em casa em simultâneo, gozando ao mesmo tempo até quinze dias da licença parental, desde que esta seja partilhada. Esta medida não alarga os direitos da mãe e do pai, apenas flexibiliza a forma de gozar a licença. Tem como contrapartida a redução do tempo total que os pais estão em casa com os filhos.

Meia jornada no Estado. Desde Setembro que os pais e avós de crianças até doze anos que trabalhem no Estado podem pedir para trabalhar metade do tempo, recebendo 60% do salário. A medida aplica-se a quem tenha contrato de trabalho em funções públicas, deixando de fora quem tem contrato individual de trabalho.

Teletrabalho para pais de filhos de até 3 anos. Desde 6 de Setembro que os pais com filhos de até 3 anos podem pedir para trabalhar a partir de casa, ao abrigo das alterações ao Código do Trabalho (sector privado) aprovadas na passada legislatura. "O trabalhador com filho com idade até 3 anos tem direito a exercer a actividade em regime de teletrabalho, quando este seja compatível com a actividade desempenhada e a entidade patronal disponha de recursos e meios para o efeito", lê-se no diploma. 

...AS QUE SÃO DISCUTIDAS ESTA SEMANA...

Seis meses de licença para a mãe. O debate desta sexta-feira é lançado por uma petição, subscrita por mais de 30 mil pessoas, que defende o alargamento da licença parental da mãe para seis meses, paga a 100%. "Todas as mães que regressam ao trabalho aos quatro ou cinco meses deparam-se com a enorme dificuldade em conciliar o trabalho com a conciliação exclusiva", sustenta Ana Carina Pereira, a primeira signatária.

Licença de seis meses paga a 100%. Actualmente, a licença de 150 dias só é paga a 100% se houver partilha entre a mãe e o pai, que têm de estar pelo menos 30 dias em exclusivo com o filho. O Bloco de Esquerda pretende que nos primeiros cinco meses (150 dias) a remuneração seja de 100%, mesmo que não haja partilha, e que a percentagem aumente para 100% no caso das licenças partilhadas de seis meses (180 dias). Por outro lado, propõe o alargamento do período de aleitação para dois anos. Actualmente é de um ano e no segundo as mães precisam de comprovar que estão a amamentar.A proposta será debatida esta semana. O guião prevê que seja votada, mas José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda, explicou ao Negócios que só depois do período de apreciação pública (num prazo que por defeito é de 30 dias) é que a proposta vai a votos. Só entraria em vigor com o próximo orçamento do Estado, em Janeiro.

Até um ano de licença. O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN), que conseguiu eleger um deputado nas últimas eleições legislativas, propõe o progressivo alargamento da licença parental inicial até 365 dias. O projecto que também será debatido esta sexta-feira tem um período de transição prevê o aumento da licença para os 183 dias de forma imediata, para 274 dias a partir de 2019 e para os 365 dias em 2021. Contactada pelo Negócios, fonte oficial do PAN referiu que a proposta consta do guião de votações desta sexta-feira. 

Sete meses a 100%. A proposta que deu entrada esta semana pela mão do PCP também defende uma série de alterações. Desde logo, "o gozo exclusivo ou partilhado da licença parental até 210 dias[sete meses], sem qualquer limitação ou constrangimento, assegurando que o seu pagamento sempre a 100%". O alargamento da licença de maternidade obrigatória de seis para nove semanas e da licença obrigatória do pai de 15 para 30 dias também estão entre as várias propostas apresentadas. Ao Negócios, a deputada Rita Rato explicou que o projecto de alterações ao Código do Trabalho ainda terá de estar em apreciação pública antes de ser votado.

...E AS QUE SÃO DEBATIDAS DEPOIS:

CDS apresenta as suas propostas. O CDS marcou um agendamento potestativo sobre este tema para dia 5 de Maio. O alargamento aos avós do regime de faltas e férias dos pais, a flexibilização da partilha da licença, a flexibilização dos horários das creches, a regulamentação do teletrabalho ou a atribuição de incentivos fiscais em sede de IRC para empresas com políticas "amigas das famílias" foram algumas das propostas apresentadas na semana passada por Assunção Cristas.

Ordem dos médicos reúne assinaturas. É defendida a redução em duas horas diárias dos trabalhadores e trabalhadoras com filhos até três anos, à semelhança do que defende o Bloco de Esquerda. São necessárias quatro mil assinaturas para que uma petição seja discutida na Assembleia da República, mas a iniciativa da Ordem dos Médicos reuniu desde sábado mais de 10 mil.

Actualizado ás 15:33 de quinta-feira, 21 de Abril: acrescenta a proposta do PCP e explica que pelo menos alguns dos diplomas estarão em apreciação pública antes da votação.