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Novo diploma que reforça protecção da mãe ignora o pai
Lei que trava apoios a empresas condenadas por despedirem grávidas, puérperas ou lactantes contraria lei laboral e pode violar princípio da igualdade, alertam juristas. Porque ignora o despedimento de pais.
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O diploma que proíbe o acesso a subvenções e apoios públicos a empresas condenadas por despedirem trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes contraria a lógica promovida na lei laboral e pode violar o princípio constitucional da igualdade, consideram vários juristas ouvidos pelo Negócios. É que a nova lei não penaliza empresas que despeçam pais em gozo de licença.
Trata-se de uma opç
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