A Comissão Europeia admite que o défice orçamental deste ano não seja de 5% do PIB, como planeado, pois as receitas fiscais poderão ficar abaixo do esperado e as medidas de contenção de despesa só terão impacto em Dezembro, especialmente por atrasos na Segurança Social. A estes elementos estruturais junta-se ainda a receita da concessão da ANA que poderá não ser considerada no défice de 2012.

Além destes factores, sabe-se hoje, que as receitas provenientes da privatização da TAP também não entrarão nas contas, devido à anulação do processo, anunciado ontem pelo Executivo, algo que não está contemplado nas contas da sexta avaliação do programa de ajustamento português.

“Apesar da execução do lado da despesa estar em linha com as projecções, a implementação de medidas adicionais de 0,3% do PIB para cobrir queda de receitas, como acordado na quinta avaliação, não está ainda completa”, lê-se no relatório da Comissão divulgado esta sexta-feira, e que tem em conta os dados da execução orçamental até Outubro. Ainda esta sexta-feira o Ministério das Finanças divulgará os dados de Novembro.

Os técnicos da Comissão dão conta de que o congelamento do investimento e da compra de alguns bens e serviços está a correr como planeado, assim como o aumento do IMI para casas acima de um milhão de euros. O problema está na Segurança Social, apontam: “a antecipação de algumas medidas da Segurança Social previstas para 2013 ainda estão pendentes”, lê-se no documento, onde se acrescenta que “neste momento é difícil avaliar se o objectivo de défice pode ser alcançado porque o impacto total destes medidas só se fará sentir em Dezembro”.

Sobre o objectivo de défice recai ainda outra ameaça, esta de natureza extraordinária. A receita da concessão da TAP, avaliada em 0,7 pontos de PIB, “poderá não ser contabilizada como uma operação que reduza o défice”. Ao contrário das outras derrapagens, esta não terá impactos nos objectivos de 2013, “dada a natureza extraordinária desta operação”, diz a Comissão.