O PS tinha prometido brevidade na resposta à contraproposta do Governo para o IRS Jovem e o IRC e pouco mais de 24 horas depois ela aí está. O líder socialista anunciou esta sexta-feira que aceita em boa parte as alterações propostas pelo Executivo para o IRS Jovem, mas rejeita a descida do IRC mesmo que suavizado.

No caso do IRS Jovem, o PS aceita o alargamento a todos os jovens, independentemente das qualificações, o alargamento até aos 35 anos e o aumento do limiar para dos 40 IAS para os 55 IAS. Mas quanto aos anos de aplicação, defende que deve ser apenas para sete anos em vez dos 13 propostos pelo Governo.

"Nós estamos neste momento no caminho da viabilização do Orçamento de Estado", declarou o líder do PS, avançando depois as medidas concretas com as quais concorda na totalidade, parcialmente e que rejeita em toda a extensão como a descida tranvsersal do IRC em 1 ponto percentual ao ano, passando dos atuais 21% para 17% em três anos.

"A proposta do alargamento do IRS Jovem a todos os jovens independentemente da sua qualificação, o Partido Socialista apoia esta proposta", começou por enunciar Pedro Nuno Santos. "O Governo, na sua proposta, alarga aos jovens até aos 35 anos, o Partido Socialista apoia este alargamento". Quanto  ao aumento do limiar de rendimento abrangido pelo IRS Jovem que passa dos 40 IAS (indexante de apoios sociais) para os 55 IAS - cerca de 2.050 euros - o Partido Socialista apoia também esta proposta.

Já em relação ao alargamento temporal da medida em vigor, o PS "acompanha parcialmente", fazendo "uma nova proposta", que os socialistas consideram mais "moderada". O líder socialista lembrou que a proposta do Governo prevê "um salto muito significativo dos atuais cinco anos para os 13", o que para Pedro Nuno Santos "comporta um custo ainda muito relevante do IRS Jovem", apontando para "645 milhões de euros". O PS diz ainda que não pode "ignorar a desigualdade intergeracional que a medida comporta". O partido propõe que, dado que a medida é recente, "carece de avaliação", avançando com a proposta de que o "alargamento temporal do IRS Jovem seja gradual e, portanto, que neste momento seja apenas de mais dois anos, isto é, seja de sete anos em vez dos cinco anos, sem prejuízo de a avaliação que se fizer no futuro justificar o alargamento temporal".

Nova proposta para o IRC sem acordo

Já em relação à descida do IRC, que o Governo suavizou, o PS rejeita na sua totalidade. "Como todos devem compreender esta redução do IRC para 17% nunca terá o apoio do Partido Socialista de acordo com aquele que foi sempre o nosso discurso o nosso programa a nossa estratégia para o IRC", sublinhou Pedro Nuno Santos.

"O que nos separa não é o desagravamento fiscal dos impostos sobre o capital aquilo que nos separa é a estratégia seguida para o fazer e, portanto, nós apresentamos duas alternativas", indicou Pedro Nuno Santos. 

A primeira é de que essa "não redução de um ponto percentual do IRC seja substituída pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário", sublinhando que as empresas "conseguem reduzir de forma muito substancial a base sujeita a imposto e é uma medida que já esteve em vigor em 2014 no governo de Passos Coelho".

Em segundo lugar, "a outra alternativa - e o Partido Socialista viabilizar a redução de um ponto percentual do IRC em 2025 -  com compromisso de que nos três anos seguintes não haverá reduções adicionais da taxa nominal de IRC que podem ser substituídas pela reintrodução do crédito fiscal extraordinário de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028".

O que propõe o Governo?

A contraproposta apresentada na véspera pelo primeiro-ministro, mantém uma descida transversal da taxa de imposto – o que o PS tem recusado –, mas menor do que o previsto. Em vez da descida de 2 pontos percentuais, a redução será de metade (1 ponto percentual) por ano, atingindo os 17% em três anos e não os 15% inicialmente previstos pelo Governo.  Em contrapartida, há medidas adicionais como a descida das tributações autónomas sobre as viaturas (que estava no programa eleitoral do PS), os incentivos à capitalização de empresas e à valorização salarial. Para justificar a descida de taxa, vai buscar o pacto assinado em 2013 entre PSD, CDS e PS, alinhando-a com a meta do acordo então celebrado – pacto que, recorde-se, seria abandonado pelo PS quando chegou ao poder, em 2015, e decidiu colocar o foco na descida do IRS e não do IRC. A ideia agora será, em suma, “uma redução gradual para 17%, em três anos com manutenção das derramas” (aqui mais uma cedência, já que no programa do Governo há uma promessa de as eliminar).

Quanto ao IRS Jovem, Montenegro responde a uma das críticas ao seu modelo, que era o facto de este acabar a favorecer rendimentos muito elevados e na contraproposta que agora apresentou ao PS “concentra o benefício nos jovens com rendimentos mais baixos”, até ao 6.º escalão de rendimentos (o equivalente a 55 IAS, ou seja, cerca de 28.000 euros, sendo que “a partir deste valor, o beneficio mantém-se estático”. Tem, por outro lado, uma lógica de progressividade: “Propusemos que seja aplicado aos jovens um benefício de 100% no seu primeiro ano de trabalho, de 75% do segundo ao quinto ano, de 50% do sexto ao nono ano e de 25% do 10.º ao 13.º ano de trabalho”, detalhou o primeiro-ministro.

Montenegro pisca ainda o olho ao PS em mais três áreas: habitação e alojamento estudantil, prometendo uma dotação orçamental superior a 500 milhões de euros em cada ano da legislatura; reforço das pensões acima do que resulta da atualização legal, à semelhança do que aconteceu agora em outubro de 2024; e criação de incentivos à exclusividade dos médicos no SNS. Tudo matérias queridas a Pedro Nuno Santos, como se viu na proposta que apresentou depois da reunião da semana passada com o primeiro-ministro.

(Notícia em atualização)