O Governo, no que toca à área da saúde, está a cumprir com o que ficou acordado no memorando. A Comissão Europeia, no relatório da sexta avaliação ao programa de ajustamento português, faz um balanço positivo e destaca as “importantes poupanças” que estão a ser alcançadas no sector.

“A implementação das políticas [no sector da Saúde] continua em linha com os prazos do memorando de entendimento e está a começar a produzir poupanças importantes tanto em termos da despesa com medicamentos como dos custos operacionais dos hospitais”, escreve a Comissão, numa avaliação positiva ao que tem sido feito no sector da Saúde.

Em relação à despesa com medicamentos, a Comissão destaca as poupanças de 10,3% na despesa do Estado com comparticipações até Setembro e a quebra de 12,9% na despesa directa das famílias nas farmácias, até Agosto, na compra de medicamentos comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Hospitais estão a cumprir com os cortes

No que toca aos custos operacionais dos hospitais – que o Governo se tinha comprometido a reduzir em 15% entre 2011 e 2013 –, a Comissão Europeia destaca as “importantes poupanças”, referindo que os custos caíram 6% em 2011 (o equivalente a 314 milhões de euros) e que deverão cair 9% este ano (400 milhões de euros). Para 2013, as autoridades esperam uma nova redução de 250 milhões de euros, “em parte para compensar a reintrodução do 13º mês”, lê-se no relatório.

Para alcançar estes cortes, os hospitais puderam contar com as baixas nos preços pagos às clínicas privadas convencionadas que rondaram os 5% em 2011 (38 milhões de euros) e mais 10% este ano (60 milhões de euros). Além disso, houve cortes nas horas extraordinárias e em suplementos pagos aos profissionais.

Também os proveitos alcançados com a cobrança de taxas moderadoras cresceram 80 a 90 milhões de euros face a 2011 – uma receita ainda assim abaixo do que tinha ficado definido aquando da assinatura do memorando.

Os peritos da troika frisam também a redução significativa das dívidas em atraso na Saúde, graças à injecção de 1.500 milhões de euros provenientes da transferência dos fundos de pensões da banca.

As autoridades nacionais vão agora concentrar-se na reforma hospitalar, lê-se no relatório, que inclui a reorganização da rede e mudanças no financiamento hospitalar e introdução de medição de desempenho. Também deverão ser adoptadas mais medidas em relação aos subsistemas públicos de saúde (ADSE, ADM e SAD). E é nesta matéria que os peritos mostram maiores reticências, falando em “progressos lentos”.

De lembrar que o Governo devia ter reduzido em 30% os gastos com estes três subsistemas este ano e mais 20% no próximo, com vista ao seu auto-financiamento em 2016.