A Comissão Europeia confirmou hoje que a Avaliação Geral de imóveis em curso, com a qual se pretende que todos os prédios urbanos tenham os respectivos valores patrimoniais tributários revistos à luz das regras do código do IMI, só ficará concluída no final do primeiro trimestre de 2013.No memorando inicialmente aprovado a meta era que tudo ficasse concluído em Dezembro deste ano e as Finanças tinham já admitido que esse prazo não poderia ser cumprido.

No seu relatório da sexta avaliação do programa de ajustamento, a CE admite que “o processo de reavaliação acelerou nos últimos meses” e que “as autoridades esperam concluir a avaliação de cerca de quatro milhões de propriedades até ao final do ano (entre um universo de 4,9 milhões), finalizando o processo no final de Março de 2013”.

Além disso, lê-se no relatório, “os novos valores dos prédios já reavaliados servirão de base ao cálculo do IMI a pagar em 2013”, ou seja, mesmo os prédios que só sejam reavaliados já em 2013, já pagarão IMI de acordo com os novos valores, uma excepção prevista na lei que regulamentou a avaliação geral, já que a regra geral é a de que os imóveis pagam IMI de acordo com o seu valor patrimonial tributário estabelecido pelo Fisco a 31 de Dezembro do ano anterior.