A derrapagem no défice de 2012, a aposta num aumento inédito de IRS, o esforço que está a ser pedido às autarquias e regiões, e ainda a possibilidade do Tribunal Constitucional poder desafiar medidas do Orçamento do Estado são alguns dos factores que levam a Comissão Europeia a considerar que os riscos para o défice de 2013 são elevados.

No relatório sobre a sexta avaliação da Comissão Europeia ao programa de ajustamento, os técnicos escrevem que “os riscos para a atingir a meta de défice 2013 são elevados”, referindo como ameaças a possibilidade da economia e o consumo interno caírem mais que o esperado, afectando as receitas fiscais e a despesa social.

O facto de o Governo apostar num forte aumento de impostos também é referido, pois tal significa que estas medidas estão mais directamente relacionais com desenvolvimentos macroeconómicos fora do controlo do Governo. A Comissão evidencia aliás que “os aumentos de receita vão contribuir com mais de 80% para o ajustamento orçamental de 2013”.

Depois do balde de água fria deste ano, a Comissão avisa ainda que “há um risco geral de que algumas das medidas de poupança incluídas no orçamento de 2013 possam ser desafiadas pelo Tribunal Constitucional”.

Perante estes cenário, a Comissão sublinha que “as autoridades estão preparadas para adoptar medidas adicionais em 2013”, estando por isso a preparar “medidas de contingência avaliadas em pelo menos 0,5% do PIB”, lê-se no relatório, onde escreve também que “uma grande parte destas medidas consiste em medidas adicionais de redução da massa salarial e ganhos de eficiência na Administração Pública”.