O sector equídeo vai beneficiar de 42,5% do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) apurado nas apostas hípicas (isto é, sobre as corridas de cavalos). Numa portaria publicada esta segunda-feira, 21 de Setembro, em Diário da República, o Governo definiu o respectivo modelo de repartição do imposto.

A Federação Equestre Portuguesa e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária asseguram uma fatia de 15% cada. O valor destina-se ao "desenvolvimento do desporto equestre" e à promoção de medidas de saúde, protecção e produção animal.

Os restantes 70% serão destinados a "medidas de preservação e desenvolvimento do património genético dos equinos bem como de promoção de outras actividades relacionadas com o sector", pode ler-se no documento.

De acordo com a legislação aprovada no início deste ano, a tributação nos jogos de fortuna ou azar e nas apostas hípicas mútuas online incide sobe as receitas brutas do operador, com uma taxa entre 15% e 30%. Já nas apostas desportivas e hípicas à cota online, a base de tributação são as receitas resultantes do montante das apostas, com um peso entre 8% e 16%.

Por sua vez, a exploração das apostas hípicas de base territorial (isto é, em formato físico) cabe à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A Liga Portuguesa de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida foi reconhecida como a entidade organizadora das corridas de cavalo, que serão alvo de apostas. A mesma prevê que as corridas possam estar em pleno funcionamento daqui a dois ou três anos.

No passado mês de Agosto, o Governo definiu quais as regras que devem cumprir os hipódromos onde se realizarão este tipo de corridas.