"Esta notícia da quase recuperação do controlo público da TAP é um mero formalismo. Devia ser 51%. As partes privadas podem vir a ter a mesma participação social maioritária na empresa. Não defende completamente o interesse público, em termos de decisões estratégicas e de investimento futuros", disse à Lusa o deputado bloquista Heitor de Sousa.

O Governo do socialista António Costa vai pagar ao consórcio Gateway 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50%, em vez de 34%, das ações da transportadora aérea, podendo escolher o presidente do conselho de administração, que passa a ter voto de qualidade.

"Mesmo essa espécie de cláusula de salvaguarda está ainda por saber que contorno vai tomar. Em que condições poderá ser exercida? Esse voto de qualidade não está esclarecido", sublinhou o deputado bloquista, adiantando que o seu grupo parlamentar vai acompanhar os pedidos de esclarecimento já assumidos por parte de outros partidos para que o ministro da tutela esclareça o negócio na Assembleia da República.

Segundo Heitor de Sousa, perante os dados conhecidos até ao momento, "todos os direitos e poderes de decisão permanecem nas mãos do capital privado e há apenas uma recuperação aparente do controlo público" sobre a companhia aérea nacional.

Este novo acordo altera a decisão tomada pelo anterior executivo que, em novembro do ano passado, assinou um acordo de venda direta de 61% do capital da TAP para os empresários Humbero Pedrosa (grupo Barraqueiro) e o norte-americano David Neelman (Azul Linhas Aéreas Brasileiras), que agora ficam com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.