"O que se impõe, do nosso ponto de vista, é a reversão do processo de privatização da TAP, assegurando a totalidade do capital público e a recuperação integral pelo Estado do controlo da empresa e não qualquer solução que, na prática, visa legalizar o processo ilegal e atentatório do interesse nacional que o Governo PSD/CDS-PP impôs nos seus últimos dias de vida", afirmou Jerónimo de Sousa, durante um comício na Maia, no distrito do Porto.

O Governo de António Costa vai pagar 1,9 milhões de euros para o Estado ficar com 50% da TAP (em vez de 34%), resultado das negociações com o consórcio Gateway, que tinha 61% do capital da companhia e que agora fica com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

O Estado compromete-se a não deter uma participação superior a 50% na TAP, que ficará na posse da Parpública, passando a nomear o presidente do conselho de administração da empresa, composto por 12 elementos - seis escolhidos pelo Estado e seis pelo consórcio privado.

O líder comunista frisou que é "necessário" que a recuperação da TAP pelo Estado Português seja acompanhada de um processo de recapitalização que assegure a modernização da empresa para que cumpra o seu papel estratégico na economia, no desenvolvimento do país e na afirmação da soberania nacional.

O acordo final entre a Atlantic Gateway e o Estado deverá ser fechado até 30 de abril, ficando a venda condicionada a autorizações da Autoridade da Concorrência e da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) - que ainda não tinha dado o seu parecer final à anterior versão da privatização, e à reestruturação financeira da dívida da TAP.

PCP acusa Governo PS de "salvação da privatização"

Em comunicado, o PCP acusou o executivo do socialista António Costa de "salvação da privatização" da transportadora aérea TAP, prometendo insistir nas suas iniciativas legislativas no parlamento, além de apelar à luta dos trabalhadores pelo controlo público da empresa.

"O que o Governo do PS veio agora anunciar foi a salvação da privatização, num negócio de contornos pouco claros, onde o atual Governo do PS assume a manutenção de 50% do capital nas mãos do Estado mas abdica da gestão para o grupo económico em causa. Esta solução não corresponde às necessidades do país nem acautela o futuro da TAP e da soberania nacional", lê-se em comunicado dos comunistas.

Para o PCP, "o que se exigia era a pura e simples anulação do que era nulo, expulsando da TAP o grupo monopolista que tomou conta da empresa e que o Governo PSD/CDS lá meteu ilegalmente".

Prometendo "o mais apertado escrutínio à forma como esse controlo público é exercido", os dirigentes comunistas alertam que "os riscos de destruição da TAP advêm exatamente da sua gestão privada, na medida em que o grupo TAP tende a ser colocado ao serviço de uma estratégia que lhe é alheia".

Este novo acordo altera a decisão tomada pelo anterior executivo que, em novembro do ano passado, assinou um acordo de venda direta de 61% do capital da TAP para os empresários Humberto Pedrosa (grupo Barraqueiro) e o norte-americano David Neelman (Azul Linhas Aéreas Brasileiras), que agora ficam com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.

Num texto com várias "farpas" ao elenco liderado por Costa, o PCP, "criticando o Governo por esta opção errada e perigosa para o país, exige que seja revelada toda a informação em torno deste processo", designadamente através de um "requerimento na Assembleia da República para que toda a documentação relevante sobre este negócio seja enviada aos grupos parlamentares".

"O PCP, face a mais uma medida que não rompe com um longo e acidentado percurso no qual sucessivos governos foram tomando decisões que ameaçaram e limitaram o desenvolvimento da TAP, apela aos trabalhadores da empresa para que reforçarem a sua unidade e luta, em defesa da TAP".