Ainda a compra de 61% da TAP não estava aprovada por todos os reguladores, já a nova reconfiguração tem de ir novamente às instituições para aprovação.

O acordo assinado este sábado, 6 de Fevereiro, entre Estado e Atlantic Gateway tem de ser remetido a Bruxelas e às entidades de regulação sectoriais e de concorrência para aprovação.

Ainda assim, fontes ministeriais acreditam que isso será um processo de fácil aprovação. Até porque, como explicou Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, na conferência de imprensa, o Estado vai recomprar 11% pelo mesmo preço que vendeu, um valor por acção de 10,93 euros, com um custo total de 1,9 milhões de euros.

Com a recompra dessa posição,o Estado garante 50% do capital da transportadora, um cenário diferente do notificado anteriormente. Ainda faltava a decisão do regulador sectorial, a ANAC. A Autoridade da Concorrência já tinha aprovado.

O Estado, por outro lado, volta a deter mais 11% numa altura em que já tinha sido realizado uma injecção de capital na TAP de 180 milhões de euros pelo consórcio privado. E a forma de recapitalização que fará será por via de uma emissão obrigacionista, na qual pretende subscrever 30 milhões de euros. A emissão a ser feita nos próximos tempos é de 120 milhões.

Pelo acordo, o Estado nunca poderá ter mais de 50% dos direitos de voto na TAP, mas em termos de direitos económicos (acções verdadeiramente detidas) ficará com uma posição menor. Com 50%, a TAP não será considerada empresa pública, pelo que não ficará abrangida pelas determinações que sejam estabelecidas para o sector empresarial do Estado.

O acordo foi este sábado assinado entre o Estado e a Atlantic Gateway.