O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, afirmou esta quarta-feira, 4 de Maio, no Parlamento não ter encontrado "falhas" nas acções de fiscalização realizadas às operações de "self-handling" da Ryanair. Nem em Ponta Delgada, nem mais recentemente em Faro.

"Em resultados dos nossos levantamentos e auditorias, do ponto de vista de licenciamento, não encontrámos falhas", afirmou Luís Ribeiro, acrescentando que sempre que a ANAC recebe denúncias, vai verificar.

"Até ao momento não vimos ilegalidade", garantiu Luís Ribeiro, assumindo aos deputados que "se houver ilegalidade, a licença é retirada".

"Não há evidência de que o 'self handling' da Ryanair seja ilegal", afirmou o responsável.

O Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - tem acusado a companhia Ryanair de falso "self handling" (assistência em terra às próprias aeronaves).

O presidente da ANAC  adiantou contudo terem sido detectadas questões de índole laboral nos Açores que "enviámos para a ACT [Autoridade para as Condições do Trabalgo] para verem se a legislação laboral está a ser cumprida".

"Enviamos toda a documentação que apuramos nas inspecções, como horários de trabalho ou recibos de vencimentos, para verem se está a ser cumprido", afirmou.

Luís Ribeiro sublinhou que o "self handling" é uma possibilidade que está legalmente atribuída e não pode ser impedida, garantindo que a ANAC está a acompanhar a situação com "muita atenção".

O responsável considerou no entanto que a situação criada pela Ryanair pode ser uma ameaça.

"Estamos a falar de uma empresa que é extremamente agressiva e que quer verticalizar. Isto, sim, é uma ameaça, pois podemos estar perante uma pressão sobre os preços da concorrência", afirmou Luís Ribeiro, considerando que esta "é uma matéria que nos preocupa por poder provocar situações de 'dumping' por parte das companhias".