Em declarações à agência Lusa, o dirigente do Sitava Fernando Henriques afirmou, esta terça-feira, 15 de Março, que a decisão foi já informalmente comunicada pela empresa ao sindicato, devendo o processo ser "formalmente iniciado nas próximas semanas", decorrendo depois os prazos previstos no Código do Trabalho.

Contactada pelo Negócios, a administração da Portway garantiu que está a analisar a situação e a desenvolver todos os esforços para encontrar uma solução respeitando as melhores práticas sociais e laborais".

"A seu tempo a administração da Portway tomará uma posição pública sobre o assunto", disse fonte oficial da empresa detida pela ANA ao Negócios.

O despedimento colectivo - cuja dimensão exacta está ainda por conhecer, mas o sindicato acredita que "será sempre significativa", na ordem das "várias centenas" de trabalhadores - resulta da não renovação dos contratos da Portway com a companhia aérea de baixo custo Ryanair.

Segundo Fernando Henriques, o contrato entre a Portway e a Ryanair termina já a 28 de Março no caso do Aeroporto de Faro, seguindo-se o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, a 2 de Junho e o de Lisboa a 6 de Julho.

O impacto na actividade da Portway será "significativo", disse, uma vez que a Ryanair representa 35% da actividade total da empresa, chegando este peso a ultrapassar os 50% no caso do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Conforme explicou, a decisão de denúncia dos contratos partiu da companhia irlandesa após a administração da Portway lhe ter comunicado a intenção de os renegociar em alta, uma vez que nos atuais termos a empresa de 'handling' detida pela ANA (e, por isso, pelo grupo francês Vinci, que adquiriu os aeroportos portugueses ao Estado português) "não ganhava dinheiro".

"Enquanto foi empresa pública, a ANA sempre estimulou (subsidiando de várias formas) a vinda das 'low cost', nomeadamente da Ryanair, e a Portway não ganhava dinheiro no 'handling', mas o grupo ANA acabava por sair a ganhar ao aumentar exponencialmente o número de passageiros e as taxas cobradas" nos aeroportos", afirmou Fernando Henriques.

No caso da Ryanair, precisou, cada voo assistido pela Portway rende actualmente à empresa de "handling" "cerca de 350 euros, quando o custo da operação não é inferior a 500 euros", pelo que "a Vinci desde o início fez sentir à Ryanair que queria renegociar o contrato para valores em alta".

Contudo, disse o dirigente sindical, a Ryanair não aceitou a renegociação e optou pela denúncia dos contratos, "sentindo que podia fazer no Continente aquilo que faz hoje em Ponta Delgada", numa situação que o Sitava diz ser uma "clara fraude à lei da assistência em escala".

É que, explicou Fernando Henriques, "em Ponta Delgada a Ryanair tem um falso 'selfhandling' (autoassistência), que na prática é assegurado pela Groundlink, que só está licenciada para a assistência a passageiros".

Esta empresa, que ao contrário do que está previsto na lei "não tem qualquer contratação colectiva", presta o serviço à Ryanair por um valor que "ronda os 270 euros" porque "é garantido por trabalhadores que vão lá fazer duas horas por dia e que trabalham duas horas para uma empresa e outras duas horas para outra empresa".

"Já questionámos a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) há alguns meses sobre isto e até hoje não tivemos qualquer resposta", afirmou Fernando Henriques, sustentando que "a Ryanair sente-se confortável [para denunciar os contratos com a Portway] porque está numa república das bananas e não precisa de cumprir a legislação existente, porque o regulador fecha os olhos".

Neste contexto, o Sitava pretende apresentar "ainda esta semana" uma providência cautelar em Faro "no sentido de obrigar a Groundlink e a Ryanair a dizerem qual é o acordo que vão cumprir" e vai promover, dia 23, um debate para o qual convidou os vários grupos parlamentares e a ANAC para discutir "O 'handling' em Portugal - Que Futuro".