O presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP), João Bilhim, manifestou esta quarta-feira, 30 de Março, no Parlamento dúvidas sobre a situação em que está a vogal da Autoridade Nacional da Aviação Civil, Lígia Fonseca, nomeada em regime de substituição para o antigo INAC.

João bilhim foi chamado à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a pedido do PS na sequência das notícias que deram conta de aumentos salariais de cerca de 150% aos administradores da ANAC.

Para o presidente da CRESAP, "o actual Governo já podia ter resolvido" a situação da vogal Lígia Fonseca. Até agora, disse, o Executivo não apresentou nenhum nome para a administração da ANAC.

Perante as dúvidas colocadas pelos deputados do PS sobre as funções para que está indigitada, a quem reporta e como é feito o escrutínio, o presidente da CRESAP salientou:" As vossas dúvidas são as minhas dúvidas e devem ser também de todas as bancadas".

João Bilhim explicou que Lígia Fonseca foi designada em regime de substituição para um instituto público, o INAC, sendo que esse instituto já tinha sido transformado em regulador, a ANAC, cujos estatutos dizem que quem está em funções pode continuar.

"Porque razão está há tanto tempo em regime de substituição", questionou João bilhim, para quem na altura em que o governo anterior esteve em gestão essa situação não podia ser resolvida, mas que "com o actual governo, já com mais de 100 dias, devia ter sido resolvida".

João Bilhim adiantou aos deputados que o anterior ministro da Economia Pires de Lima pediu a CRESAP pareceres sobre os membros do conselho de administração da ANAC. No caso do presidente e do vice-presidente, Luís Ribeiro e Carlos Seruca Salgado, a comissão pronunciou-se considerando adequado com limitações. Isto, explicou, pela falta de formação em termos de regulação e por outros pelas suas fortes relações com empresas reguladas.

O presidente da CRESAP disse também que a comissão entregou ao ministro da Economia o seu parecer sobre a vogal Lígia Fonseca. No entanto, esse parecer não foi tornado público, uma vez que a responsável nunca foi designada administradora da ANAC.

A administração da ANAC entrou em funções no verão de 2015, tendo em Outubro a comissão de remunerações fixado a remuneração mensal do presidente deste regulador, Luís Ribeiro, em 16.075 euros, o salário do vice-presidente Carlos Seruca Salgado em 14.468 euros e o da vogal Lígia Fonseca, quando for nomeada, em 12.860 euros.