O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, disse esta quarta-feira, 4 de Maio, no Parlamento que aguarda que a situação da vogal do conselho de administração, Lígia Fonseca, que continua em regime de substituição, "seja resolvida".

"Ela é minha colega e não tenho qualquer poder sobre essa situação", afirmou Luís Ribeiro, lembrando que Lígia Fonseca foi nomeada em regime de substituição no então Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) e que não houve alteração da sua substituição quando em Abril esta entidade foi substituída pela ANAC.

Lígia Fonseca "continua assim, e continuará, enquanto entender que tem condições para isso e enquanto o governo assim entender que deve continuar no cargo", frisou Luís Ribeiro, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde entre outras matérias foi apresentar o plano de actividades do regulador da aviação civil para 2016.

Na semana passada, no Parlamento, o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou que não nomeará um novo administrador para a ANAC enquanto o processo de privatização da TAP estiver no regulador, acrescentando que só o fará se a isso for obrigado. 

Lígia Fonseca foi nomeada, pelo anterior Governo, para a administração em regime de substituição ainda o regulador era INAC (Instituto Nacional de Aviação Civil), mas transitou para a ANAC, depois desta ter sido formalmente constituída, sem que tivesse sido feito o despacho de nomeação formal ou sem que tivesse sido ouvida no Parlamento, conforme determina a Lei-Quadro dos Reguladores. Além disso, conforme o Negócios avançou, a Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública), que emite parecer (neste caso não vinculativo) sobre os gestores públicos, arrasou o perfil de Lígia Fonseca, dizendo que "não demonstrou ter competência técnica, experiência profissional ou formação adequadas". 

Sobre a manutenção em funções, em regime de substituição, da vogal Lígia Fonseca, Pedro Marques disse que pediu um parecer à Inspecção-Geral de Finanças para perceber se tem ou não o estatuto de administradora.