Notícia
Pires de Lima manteve vogal da ANAC por falta de tempo para substituição
No Parlamento, o ex-ministro da Economia explicou porque não substituiu Lígia Fonseca da administração do regulador da aviação.
26 de Abril de 2016 às 17:04
O ex-ministro da Economia, Pires de Lima, manteve a vogal do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em funções, depois do chumbo da Cresap, por falta de tempo para a substituir, afirmou esta terça-feira, 26 de Abril, no Parlamento o ex-governante.
"Não tendo sido o seu nome validado pela Cresap deixámos que permanecesse em funções [em regime de substituição] até porque não havia tempo para encarar uma substituição, mas já passaram seis meses e continua em funções", afirmou o antigo governante, realçando que o actual executivo já podia ter substituído a vogal da ANAC, Lígia Fonseca.
O parecer da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), que considerou que Lígia Fonseca não tem competência técnica, experiência profissional nem formação adequadas para vogal da ANAC, data de 20 de Julho de 2015.
O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, afirmou esta manhã que só nomeará um novo administrador para a ANAC depois da privatização da TAP, e que só o fará antes se for obrigado.
"Caso eventualmente esta administração [da ANAC] não permaneça, a minha decisão é não nomear outro administrador até haver uma decisão sobre a TAP, a não ser que seja obrigado", afirmou Pedro Marques, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, numa ronda dedicada aos vencimentos dos gestores do supervisor da aviação.
Inquirido sobre a manutenção em funções, em regime de substituição, da vogal Lígia Fonseca, Pedro Marques informou que pediu um parecer à Inspecção-Geral de Finanças sobre a situação para perceber se tem ou não o estatuto de administradora.
Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca integram o conselho de administração da ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infra-estruturas da aviação civil.
Enquanto a contratação de Luís Ribeiro e Carlos Salgado cumpriu os trâmites legais, com a publicitação do parecer da Cresap, a de Lígia Fonseca nunca foi publicada: "A senhora foi designada, em regime de substituição, para o instituto público [INAC], porém na altura já tinha sido transformado num regulador [ANAC]".
"Não tendo sido o seu nome validado pela Cresap deixámos que permanecesse em funções [em regime de substituição] até porque não havia tempo para encarar uma substituição, mas já passaram seis meses e continua em funções", afirmou o antigo governante, realçando que o actual executivo já podia ter substituído a vogal da ANAC, Lígia Fonseca.
O ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, afirmou esta manhã que só nomeará um novo administrador para a ANAC depois da privatização da TAP, e que só o fará antes se for obrigado.
"Caso eventualmente esta administração [da ANAC] não permaneça, a minha decisão é não nomear outro administrador até haver uma decisão sobre a TAP, a não ser que seja obrigado", afirmou Pedro Marques, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, numa ronda dedicada aos vencimentos dos gestores do supervisor da aviação.
Inquirido sobre a manutenção em funções, em regime de substituição, da vogal Lígia Fonseca, Pedro Marques informou que pediu um parecer à Inspecção-Geral de Finanças sobre a situação para perceber se tem ou não o estatuto de administradora.
Luís Ribeiro, Carlos Salgado e Lígia Fonseca integram o conselho de administração da ANAC, antes chamada Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que é a entidade reguladora da aviação civil, responsável por certificar e aprovar os procedimentos, equipamentos, entidades, aeronaves e infra-estruturas da aviação civil.
Enquanto a contratação de Luís Ribeiro e Carlos Salgado cumpriu os trâmites legais, com a publicitação do parecer da Cresap, a de Lígia Fonseca nunca foi publicada: "A senhora foi designada, em regime de substituição, para o instituto público [INAC], porém na altura já tinha sido transformado num regulador [ANAC]".
