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Maria Luís Albuquerque nega interferência nos salários da ANAC
A ex-ministra das Finanças garante que não deu instruções nem foi consultada pelo representante que indicou para a comissão de vencimentos do regulador da aviação civil.
A antiga ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque garantiu esta quarta-feira no Parlamento não ter dado qualquer instrução ao representante que indicou para a comissão de vencimentos da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
Maria Luís Albuquerque foi chamada à comissão parlamentar de economia, inovação e obras públicas a pedido do Partido Socialista na sequência das notícias sobre os vencimentos pagos aos elementos do conselho de administração da ANAC.
A comissão de vencimentos, segundo está previsto, conta com um representante indicado pelas Finanças, um pelo ministério da economia e um terceiro pela própria ANAC. Maria Luís Albuquerque explicou que quis indicar alguém da inspecção-geral de finanças tendo-lhe sido sugerido o nome de Luís Pires.
"Não dei nenhuma instrução a Luís Pires sobre esta matéria", frisou a ex-ministra, que garantiu também que não foi "consultada antes da decisão de fixação de salários".
Os membros da comissão de vencimentos da ANAC, que também já foram ouvidos em Março sobre este tema no Parlamento, garantiram então que "em momento algum" receberam "orientação de membros de Governo ou da parte da ANAC"
Aos deputados, Maria Luís Albuquerque quis sublinhar que "as autoridades independentes não são financiadas pelo Estado, mas por pagamentos do sector regulado". "Não é o Orçamento do Estado que paga estes valores", afirmou a ex-ministra, sublinhando que estes "são decorrentes das taxas cobradas pelas entidades, o produto da sua actividade".
"Até para reforço da sua independência estas entidades têm receitas e património próprio", afirmou, acrescentando que "é com estas receitas que todos os custos da ANAC são pagos, incluindo os salários".
