A antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, reconheceu esta quarta-feira que os salários pagos nas entidades reguladoras "é de facto muito superior ao vencimento médio em Portugal", mas sublinhou que "o vencimento médio em Portugal é muito baixo".

Maria Luís Albuquerque foi chamada ao Parlamento, a pedido do PS, na sequência das notícias sobre os vencimentos pagos aos elementos do conselho de administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil.

Em Outubro do ano passado, a comissão de vencimentos da ANAC decidiu por unanimidade fixar o vencimento mensal em 12.400 euros para o presidente, 11.160 euros para o vice-presidente e 9.920 euros para o vogal. O valor da remuneração mensal do governador do Banco de Portugal serviu como referencial máximo para a comissão de vencimentos.

A ex-ministra das finanças defendeu a necessidade de as entidades reguladoras serem capazes de atrair e reter pessoas com competências, considerando que "a remuneração do conselho de administração é também uma referência para a remuneração dos seus quadros".

"Nos reguladores assistimos a um assédio quase permanente para que as pessoas saiam e parece-me do interesse público que as remunerações sejam compatíveis com algum padrão de atractividade", afirmou.

Maria Luís Albuquerque sublinhou ainda que o salário normal das entidades reguladas é muito superior - cerca do dobro – aos salários das entidades reguladoras.

A antiga ministra defendeu a necessidade de o país ter "capacidade de manter pessoas a trabalhar nos reguladores, e não formar pessoas para depois serem aproveitadas pelo sector privado".

Os reguladores, disse, "tem de ser dotados de quadros com conhecimento, competências técnicas para fazerem regulação eficaz e para não serem sistematicamente ultrapassados pelas entidades reguladas".

Maria Luís Albuquerque disse ainda não perceber a " indignação" sobre o caso da ANAC e "não para as restantes entidades administrativas independentes".

A responsável, que era ministra das Finanças quando em Julho de 2015 foi nomeado o conselho de administração da ANAC, frisou que a questão do aumento dos vencimentos se deveu que à passagem de INAC para ANAC, ou seja, de instituto público para autoridade administrativa independente.