"A ANAC não pode ser vista como caso isolado ou exemplo de coisas que não se podem fazer porque isso também fragiliza o regulador e a sua actuação", afirmou esta quarta-feira no parlamento o presidente do regulador da aviação civil, Luís Ribeiro, questionado sobre as remunerações pagas à administração desta entidade.

 

O responsável criticou que a ANAC esteja a ser colocada como "exemplo relativamente a salários", quando os mesmos vencimentos são pagos noutros reguladores com mais tempo de existência.

Luís Ribeiro adiantou que os montantes auferidos pela administração desta autoridade constam no relatório de actividade disponível no site e lembrou que nesta entidade há uma comissão de vencimentos que determina as remunerações.

 

O responsável garantiu aos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que não falou com ninguém, nem ninguém lhe criou expectativas relativamente ao vencimento, antes de aceitar o cargo.

 

"Conheço o que são os vencimentos praticados nos reguladores, mas não assumiram comigo nenhum compromisso", afirmou, assinalando que essa seria matéria para a comissão de vencimentos decidir.

 

A comissão de vencimento fixou em Outubro para o presidente deste regulador uma remuneração de  16.075 euros, do vice-presidente em 14.468 euros e o da vogal em 12.860 euros.

 

Luís Ribeiro disse ainda que "não é expectável que o regulador tenha de pagar o mesmo que entidades reguladas", assinalando que apesar de o nível de exigência ser maior, "há outras coisas que faz com que não seja possível atingir os mesmos valores".

O responsável assinalou ainda que existem diferenças face a entidades congéneres de outros países e lembrou a necessidade de se olhar também para os regimes fiscais sobre os quais incidem essas remunerações.

 

Questionado sobre os vencimentos dos trabalhadores da ANAC, Luís Ribeiro disse que a média de vencimentos dos funcionários do quadro se situa em torno dos 2.000 euros, enquanto dos avençados especializados que esta entidade tem de contratar andam acima dos 3 mil euros, em média, lembrando que se tratam de pessoas muito especializadas que não existem na administração pública.

 

Luís Ribeiro adiantou que o quadro de pessoal da ANAC está previsto ser de 249 pessoas, tendo apenas 133, a que se somam 50 avençados. "Temos tido constrangimentos na capacidade de recrutar", afirmou.