O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro (na foto), disse esta quarta-feira no parlamento que "não é a distribuição de direitos económicos que nos preocupa" na avaliação ao processo de privatização da TAP à Atlantic Gateway. Mas sim "a eventual dependência excessiva da empresa face ao financiamento aportado por um dos seus accionistas, a Azul", sublinhou.

"Essa é a questão de fundo" afirmou o responsável do regulador da aviação civil que no âmbito do parecer prévio que deu à operação incluiu um conjunto de recomendações e que já este ano impôs medidas cautelares à gestão da tal enquanto não emite o parecer definitivo.

Luís Ribeiro explicou aos deputados da comissão de economia, inovação e obras públicas que a distribuição de direitos económicos não tem apenas a ver com as participações no capital directas mas também com o investimento no financiamento à companhia.

O presidente da ANAC revelou que o regulador tinha sido informado pelos accionistas privados que o empréstimo obrigacionista à TAP viria de um fundo financeiro mas "na operação notificada esse aporte de financiamento era feito pela Azul". "Adensou-se a questão de saber quem está a aportar os fundos da companhia", frisou.

Luís Ribeiro lembrou ainda que à ANAC cabe avaliar se o controlo efectivo da TAP cabe a um nacional de um Estado-membro, remetendo para a comissão de avaliação este processo de privatização qualquer análise relativamente à legalidade da operação.

Luís Ribeiro explicou que as medidas cautelares impostas em Março à TAP visaram garantir que não havia decisões tomadas na companhia que fossem difíceis de reverter.