O presidente do regulador português dos mercados financeiros admite que, na eventualidade de existirem comportamentos criminais na decisão de aplicação de 897 milhões de euros da Portugal Telecom em sociedades do Grupo Espírito Santo, haverá denúncias.

"Faremos denúncias de eventuais comportamentos criminais se for caso disso", afirmou Carlos Tavares na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Mas, diz o líder do regulador, são os accionistas da PT que têm de actuar, porque eles é que têm de tirar consequências de actos que possam ter trazido riscos para a empresa que não  os do seu próprio negócio.

"Mais uma vez não funcionaram mecanismos de controlo interno e de decisão da sociedade. E o que estamos a ver é como é que foi possível tomar-se uma decisão que afecte, com a materialidade que está em causa, sem que os órgãos devidos de controlo tenham funcionado", afirmou.

Aos órgãos de controlo deixou mais uma crítica. "Não nos basta, posso garantir, aquela afirmação de que não sabiam", declarou. As aplicações de 897 milhões de euros da PT em papel comercial da Rioforte, que não foram reembolsados no vencimento do prazo, acabaram por retirar poder à empresa portuguesa na fusão com a brasileira Oi.

Os instrumentos têm sido assumidos, nos documentos tornados públicos, por Henrique Granadeiro e Pacheco de Melo.

Segundo a revista brasileira Veja, Zeinal Bava, que está à frente da Oi e que abandondou a PT SGPS há 14 meses, terá "jurado" aos accionistas da empresa brasileira que não sabia da operação. Sobre o tema, o gestor nunca falou publicamente.