Mais de cinco anos depois de ter adquirido o Teatro Sá da Bandeira à Câmara do Porto, por um valor que rondou os 3,5 milhões de euros, a Livraria Lello continua sem se entender com a Rocha, Brito & Vigoço, inquilina há muitas décadas da emblemática casa de espetáculos.

Com base num relatório técnico de peritagem, encomendado pela Lello em 2021 e concluído no ano seguinte, o edifício "representa graves riscos de ocorrência de incêndio e um muito baixo nível de segurança para os ocupantes do mesmo", com a proprietária a considerar que deve ser a inquilina a pagar as obras de reabilitação do teatro.

Ora, a inquilina não só rejeitou as alegadas falhas acerca dos índices de segurança do edifício, como acusou a Lello de "abuso do direito" e "assédio no arrendamento", pedindo que as obras de reabilitação sejam realizadas e pagas pela proprietária.

À falta de acordo, a Lello moveu uma ação contra a inquilina, exigindo que esta seja obrigada a fazer as obras de requalificação que o teatro necessita, sob pena de ver rescindido o seu contrato de arrendamento.

Esta sexta-feira, 13 de setembro, em sede de audiência prévia no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, proprietária e inquilina não chegaram a acordo para pôr fim ao litígio judicial sobre a requalificação do imóvel, que foi classificado como monumento de interesse público em janeiro de 2020.

Em comunicado, a Livraria Lello começa por lamentar que "o arrendatário do Teatro Sá da Bandeira tenha, hoje, inviabilizado a iniciativa de conciliação promovida pelo tribunal".

Uma recusa que, alega, "tem como base a especulação absurda que este faz com a condição de loja histórica de que o teatro beneficia, exigindo, sem qualquer racionalidade económica ou financeira, receber um valor equivalente a mais de um século de renda, 127 anos (sim, 127 anos!) da renda atual e a mais 40 anos de lucro médio tendo em conta o valor do lucro médio declarado dos últimos cinco anos, não considerando o ano de 2020, ano de pandemia".

A Livraria Lello diz lamentar que o arrendatário "monetize desta forma inaceitável um mecanismo de classificação pensado para proteger a função do teatro (que a Livraria Lello quer não só manter, como requalificar) e não para propiciar benefícios económicos claramente indevidos e injustificáveis a quem devia ser o primeiro interessado na viabilidade do Teatro Sá da Bandeira como espaço cultural de referência ao serviço da cidade e da região".

"Com esta recusa", a Rocha, Brito & Vigoço, que tem explorado o Teatro Sá da Bandeira, "mantém este equipamento refém da sua programação, patrimonial e arquitetonicamente adulterado e sem nele fazer as obras a que legalmente é obrigado para garantir e atualizar as essenciais condições de segurança do edificado", considera a Livraria Lello.

De resto, a proprietária do imóvel promete que "continuará a tentar fazer valer os seus direitos para que o Teatro Sá da Bandeira possa, tão cedo quanto possível, vir ter a nova vida que merece e ser devolvido ao Porto e ao Norte como estes também merecem".

À Lusa, o advogado Luís Bianchi de Aguiar, em representação da inquilina, afiançou que o entendimento "foi posto sempre na perspetiva do termo do contrato de arrendamento", perspetiva que "não estava na mente do seu cliente" quando se preparou para esta audiência prévia.

Contudo, durante a audiência, o seu cliente até admitia a hipótese de discutir esta questão, se o valor para aceitar o término do contrato de arrendamento "fosse uma proposta que justificasse".

"A proposta é baixíssima e feita no pressuposto que o teatro está em más condições, o que não é verdade", declarou o advogado de defesa.

O teatro, continuou, "tem a agenda preenchida para dois anos e meio e a Livraria Lello continua a dizer que o teatro não dá dinheiro, não tem atividade e tem atividades ilícitas", assinalou.

Escusando a divulgar o valor proposto pela proprietária do teatro, o advogado adiantou apenas que "é inferior à faturação da última peça que o teatro tem a funcionar neste momento".

Sobre o estado do imóvel, afirmou que, "se não tivesse condições de segurança, não poderia funcionar", manifestando a sua convicção de que o tribunal vai ordenar "uma peritagem" ao teatro.

(Notícia atualizada às 14:12)