A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) lançou esta segunda-feira um apelo ao Governo para que "reveja a sua posição quanto ao descongelamento da atualização da taxa de carbono", com particular foco no gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.

"O descongelamento da atualização da taxa de carbono tem sido tudo menos feito de forma gradual, ao contrário do que resulta do diploma legal", acusa a ANAREC em comunicado, sublinhando que o Governo já atualizou a taxa de carbono três vezes em menos de um mês: para 68,368 euros por cada tonelada de CO2 a 26 de agosto; para 74,429 euros/tonelada de CO2 a 9 de setembro; e para 81 euros/tonelada de CO2 a partir de 16 de setembro.

Os revendedores de combustíveis frisam que estas sucessivas atualizações do valor da taxa de carbono "têm um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final", sendo que já resultam, em média, num impacto acumulado de 7,5 cêntimos no preço do gasóleo e de 6,9 cêntimos no preço da gasolina. 

Esta segunda-feira, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) publicou o preço eficiente dos combustíveis para a semana de 16 de setembro a 22 de setembro: 1,681 euros euros por litro na gasolina 95 simples (dos quais 94 cêntimos, ou 56,4%, dizem respeito a impostos, incluindo o ISP onde é refletida a taxa de carbono); e 1,538 euros por litro no gasóleo (79 cêntimos de impostos, 51,2%). 

Diz o regulador que o preço eficiente registou uma atualização, face à semana passada, de +0,6%, para a gasolina e de -0,5% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais (-1,3% na gasolina e -4,3% no gasóleo) e a atualização do valor do adicionamento sobre as emissões de CO2, em 8,8% nos dois combustíveis. 

Quanto aos preços de venda ao público na semana passada, "verificou-se que os valores anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, estiveram 2,2 cêntimos por litro acima (+1,3%) do preço eficiente na gasolina 95 simples e 5,4 cêntimos por litros acima (+3,4%) no caso do gasóleo simples".

Atualizações da taxa de carbono somam 1 euro ao preço das botija de gás

Além do impacto em bomba na hora de abatecer o depósito do carro, a ANAREC alerta que esta medida fiscal "reflete-se ainda com maior incidência no preço do GPL engarrafado, ou seja, no gás de botija, que tem vindo a subir constantemente desde 23 de agosto".

"É importante que o consumidor final perceba que este aumento de preços do GPL engarrafado está diretamente associado ao aumento da taxa de carbono", diz a associação no mesmo comunicado.

Pelas contas dos revendores, atualmente, uma garrafa de gás das mais utilizadas pelas famílias portuguesas (13kg de butano) paga 3,16€ de ISP, no qual já está incluída a taxa de carbono. "Antes de o Governo dar início ao descongelamento, a mesma garrafa pagava 2,22€ de ISP (taxa de carbono incluída)", diz a associação, sublinhando: "Num altura do ano em que o consumo de GPL engarrafado vai necessariamente aumentar, a ANAREC está fortemente preocupada com o impacto que este aumento da taxa de carbono vai ter num bem essencial a uma grande percentagem de famílias portuguesas".
 
O setor reconhece que esta medida visa "retomar o objetivo de promoção de uma fiscalidade verde e descarbonização da energia", mas refere que "é importante assegurar que uma grande parte da população continue a conseguir aquecer a sua casa, a cozinhar os seus alimentos e a manter a sua higiene, em zonas do país onde não há outra alternativa que não o GPL engarrafado". Em Portugal ainda há cerca de 2,5 milhões de famílias que usam botijas de gás para aquecer a água e cozinhar. 

A ANAREC aponta o dedo ao "tratamento fiscal diferenciado que existe entre o gás natural e o gás de garrafa", com uma "constante penalização do segundo, nomeadamente quanto ao IVA de 23% que incide sobre este tipo de produto, enquanto o gás natural, que é utilizado exatamente para as mesmas funções em termos domésticos, já tem um IVA de 6% até determinadas quantidades".