A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) manifestou esta sexta-feira "profundo desagrado e crescente preocupação" face à intenção do Governo em continuar a descongelar a atualização da taxa de carbono, uma das medidas inscritas na proposta de Orçamento do Estado para 2025.

"Esta subida da taxa de carbono tem um forte impacto nos preços finais dos combustíveis que são pagos pelo consumidor final, arrecadando o Estado mais receita fiscal", considerou a ANAREC, sublinhando que o aumento da taxa de carbono reflete-se ainda com maior incidência no gás de botija, que é um bem essencial a uma grande percentagem de famílias portuguesas, nomeadamente em zonas do país onde não há outra alternativa".

Sete dias antes da entrega do OE 2025 no Parlamento, a 3 de outubro, a associação que representa as gasolineiras teve uma audiência na Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, na qual entrou um memorando que reforça "a necessidade urgente de redução da elevada carga fiscal que incide sobre os combustíveis líquidos e gasosos, nomeadamente, no que diz respeito ao ISP e taxa de carbono".

"A atual carga fiscal nos combustíveis representa 47% no preço final do gasóleo simples, e 52% no preço final da gasolina simples, sendo que o Governo pretende aumentar ainda mais os impostos, já em 2025", refere a associação em comunicado, pedindo que o Governo reveja reveja a sua posição quanto ao descongelamento da atualização da taxa de carbono.

Do lado do Governo, este optou por ignorar as exigências de Bruxelas e vai mesmo prolongar os descontos ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que ainda estão em vigor – e que evitam que os preços da gasolina e gasóleo subam para perto dos dois euros por litro.

Ao Negócios, fonte oficial das Finanças garantiu que estes apoios vão manter-se em 2025, não estando prevista no Orçamento do Estado "nenhuma alteração ao ISP". Em causa está uma redução do imposto equivalente à descida do IVA de 23% para 13% e também a devolução da receita adicional de IVA via ISP, medidas que até agosto custaram ao Estado perto de 500 e 190 milhões de euros, respetivamente.

Apesar desta manutenção, em 2025 a receita fiscal via ISP vai bater todos os recordes. Serão quase 4,2 mil milhões de euros, mais 22% face aos 3,4 mil milhões de euros previstos para este ano. Feitas as contas são mais 725 milhões a entrar nos cofres públicos, um extra que o ministro das Finanças justifica com "o aumento significativo do consumo de combustíveis e a atualização da taxa de carbono", responsável pela fatia de leão na subida deste imposto: 525 milhões de euros. De acordo com o governante, até agosto a receita fiscal do ISP já estava a crescer 15%.

Somam-se mais 100 milhões de receita fiscal para 2025 com o fim da isenção de ISP aos biocombustíveis avançados e ainda 25 milhões com a decisão de acabar com o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário.