O Governo vai ignorar as exigências de Bruxelas e prolongar os descontos ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que ainda estão em vigor – e que evitam que os preços da gasolina e gasóleo subam para perto dos dois euros por litro. Ao Negócios, fonte oficial das Finanças garantiu que estes apoios vão manter-se em 2025, não estando prevista no Orçamento do Estado “nenhuma alteração ao ISP”. Em causa está uma redução do imposto equivalente à descida do IVA de 23% para 13% e também a devolução da receita adicional de IVA via ISP, medidas que até agosto custaram ao Estado perto de 500 e 190 milhões de euros, respetivamente.

Apesar desta manutenção, em 2025 a receita fiscal via ISP vai bater todos os recordes. Serão quase 4,2 mil milhões de euros, mais 22% face aos 3,4 mil milhões de euros previstos para este ano. Feitas as contas são mais 725 milhões a entrar nos cofres públicos, um extra que o ministro das Finanças justifica com “o aumento significativo do consumo de combustíveis e a atualização da taxa de carbono”, responsável pela fatia de leão na subida deste imposto: 525 milhões de euros. De acordo com o governante, até agosto a receita fiscal do ISP já estava a crescer 15%.

Somam-se mais 100 milhões de receita fiscal para 2025 com o fim da isenção de ISP aos biocombustíveis avançados e ainda 25 milhões com a decisão de acabar com o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário.