O Governo - pelas vozes da ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, e da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte - defendeu esta quarta-feira no Parlamento a sua decisão de pôr termo ao regime de isenção que vigorava no país para os biocombustíveis avançados e para os gases renováveis.

"O Governo agiu bem – e por antecipação – nesta matéria. E prova disso é o facto de, já depois de ter sido tomada essa decisão, a Comissão Europeia ter avançado com processos de infração contra Portugal por má transposição da diretiva que tinha estado na base da criação do referido regime", defendeu a responsável pela pasta da Energia, sublinhando que "esta isenção se traduzia numa perda de receita fiscal da ordem dos 100 milhões de euros anuais". 

Pior: "Não estava, de forma alguma, a produzir os efeitos pretendidos", já que com este apoio em sede de ISP se verificou um aumento muito expressivo das importações de resíduos de óleo de palma provenientes da Ásia e não um "boost" da produção nacional de biocombustíveis avançados, como seria expectável. 

Apesar disso, Graça Carvalho deixou claro que "o Governo está disponível para considerar uma solução de compromisso que permita manter o incentivo fiscal aos gases renováveis", que contam já com apoios que ascendem aos 255 milhões de euros em três avisos. A governante anunciou ainda que o Grupo de Trabalho do Biometano "deverá estar constituído por estes dias".

Por seu lado, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais rejeitou o argumento de que esta retirada da isenção fiscal nos biocombustíveis avançados coloca em causa a descarbonização do país, dizendo que a mesma "não se justifica porque não atingiu os seus objetivos" e fez disparar as importações - que "quase quintuplicaram", tal como argumentou Graça Carvalho. Da mesma forma, também Cláudia  Reis Duarte admitiu que o Governo poderá vir rever a proposta de lei ou ajustar o quadro legal futuro, caso o desenvolvimento dos gases renováveis o justifique.

As duas responsáveis referiram que esta decisão de deixar de apoiar os biocombustíveis avançados e os gases renováveis através do ISP serviu para corrigir uma "transposição errada" da diretiva europeia que conteceu com o Govrno anterior.