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Governo acaba com isenção fiscal a biocombustíveis avançados
Isenção entrou em vigor em 2021 e o Executivo diz agora que as metas já foram alcançadas, pelo que não se justifica a sua manutenção. O fim deste mecanismo deverá refletir-se no preço final a suportar pelos utilizadores.
29 de Julho de 2024 às 23:30
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O Governo pretende acabar com a isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) que se aplica desde 2021 aos biocombustíveis avançados, considerando que “as metas de incorporação desses biocombustíveis foram largamente superadas” e, também, “que a situação vigente contraria os objetivos ambientais e as obrigações europeias”. A medida foi aprovada na passada
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