O Governo publicou esta segunda-feira um despacho em Diário da República que autoriza a afetação das receitas obtidas com a taxa de carbono e o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e os leilões das licenças de emissão de gases com o efeito estufa para reduzir o défice tarifário do Sistema Elétrico Nacional.

Depois de ter chegado a um valor de quase dois mil milhões de euros em 2024, o mais alto desde 2021, para 2025 a Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE) estima que o valor da dívida tarifária desça para 1.652 milhões. Os dados do regulador mostram que a dívida tarifária em Portugal atingiu o seu pico máximo em Portugal em 2015, com mais de cinco mil milhões, tendo depois vindo sempre a descer até 2023, quanto chegou a um mínimo de 879 milhões (desde 2010). No entanto, nesse ano, em virtude da crise energética e do grande aumento dos preços da energia, o Governo viu-se obrigado a injetar dinheiro no sistema elétrico nacional para que a ERSE pudesse calcular as tarifas de acesso às redes em forte baixa (para valores negativos), o que voltou a criar défice tarifário no país.

Na sua proposta de tarifas para o próximo ano, a ERSE refere que a mesma "beneficia de medidas de contenção, que se estima possam atingir cerca de 515 milhões de euros. Esta proposta tarifária permite que a dívida tarifária recupere uma trajetória de descida, interrompida em 2024".

Neste contexto, e "considerando a necessidade de contenção dos preços das tarifas de eletricidade, através da dedução dos saldos à tarifa de acesso às redes, a favor dos clientes finais", o Governo dita agora a "afetação do produto estimado da CESE no ano de 2024, no valor de 53 milhões de euros, à cobertura de encargos decorrentes com a edução da dívida tarifária do SEN, com incidência nas tarifas de 2025".

Quanto às receitas obtidas com a tributação de produtos petrolíferos e energéticos utilizados na produção de eletricidade, eletricidade e calor (cogeração), ou gás de cidade, em sede de ISP ou taxa de carbono, estas estão "consignadas ao Fundo Ambiental, das quais 50 % se destina, à redução do défice tarifário do SEN". Ou seja, 6,2 milhões de euros no próximo ano.

Já as receitas geradas pelos leilões das licenças de emissão de gases com o efeito estufa, 60% das mesmas são canalizadas para o Fundo Ambiental e deduzidas à tarifa de uso global do SEN. "Estes valores são são deduzidos aos custos de interesse económico geral a repercutir na tarifa de uso global do sistema aplicável aos clientes finais e comercializadores em 2025", refere o despacho, assinado ministro das Finanças, Miranda Sarmento, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

No caso dos clientes de baixa tensão normal, as tarifas de acesso às redes apresentarão, em janeiro de 2025 um decréscimo médio de -5,8% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2024, sendo que esta tendência de descida é assinalada nos diferentes níveis de tensão e tipos de fornecimento. "O nível de preços das tarifas de acesso ás redes em 2025 aproxima-se dos valores do ano 2021, antes da crise energética de 2022", remata a ERSE.