De acordo com a proposta tarifária para o próximo ano, apresentada esta terça-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as famílias e pequenos negócios que ainda permanecem no mercado regulado de eletricidade deverão sentir um aumento médio de 2,1% nas suas contas da luz em janeiro de 2025, face às faturas de dezembro, informou o regulador em comunicado.  

Em julho deste ano restavam no mercado regulado de eletricidade em Portugal apenas cerca de 880 mil clientes (6% do consumo total), o que representa uma queda de 7,6%, relativamente ao mesmo mês de 2023. 

"A proposta tarifária para 2025 reflete ainda alguma da instabilidade nos preços das principais "commodities" e a nível macroeconómico que marcou os últimos anos e levou a revisões excecionais das tarifas em 2022, 2023 e 2024, cujos efeitos ainda se refletem", explica o regulador, acrescentando que esta "proposta beneficia de uma menor quantidade prevista de produção a adquirir aos produtores com remuneração garantida, comparativamente a 2024 e contempla a recuperação de menos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG)".

A ERSE sublinha ainda que a sua proposta "beneficia de medidas de contenção tarifária, que se estima possam atingir cerca de 515 milhões de euros", provenientes de receitas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, com a venda de garantias de origem de produção renovável com remuneração garantida, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE). Tudo somado, permitirá "que a dívida tarifária recupere uma trajetória de descida, interrompida em 2024", garante o regulador.

Traduzindo para euros esta proposta de subida de 2,1% nos preços da eletricidade, numa fatura média mensal de 78,79 euros (94,78 euros com taxas e impostos, para um casal com dois filhos, potência contratada de 6,9 kVA e consumo de 5000 kWh/ano), o aumento entre o valor pago em dezembro de 2024 e o de janeiro de 2025 será de 1,63 euros, aponta a ERSE .

No caso de de uma família mais pequena - casal sem filhos - com uma fatura média de 31,45 euros (36,67 euros com taxas e impotos), o aumento sentido na primeira fatura do próximo ano será de 65 cêntimos.   

No entanto, este efeito será mitigado pela medida do Governo que entrará em vigor a 1 de janeiro para baixar o IVA da eletricidade, de acordo com a qual os primeiros 200 kWh consumidos por cada família (300 kWh para famílias numerosas) serão taxados a 6%, em vez de 23%. 

"Com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará reduções entre 0,82 e 0,88 euros no início do próximo ano, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA", refere a ERSE em comunicado..

Já ao nível da variação média anual dos preços da eletricidade (tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal), esta será também de 2,1%, calcula o regulador. Os consumidores com tarifa social irão a beneficiar de um desconto de 33,8% em 2025.

Em meados de setembro, a secretária de Estado da Energia, Maria João Pereira, mostrou-se preocupada com uma subida dos preços da eletricidade voltarem em janeiro, por causa da proposta tarifária da ERSE. "Estou preocupada, naturalmente. Há muitas incertezas relativamente aos custos e é preocupante que possa haver um agravamento das tarifas", afirmou a governante, dizendo que o Governo está "a trabalhar" em possíveis medidas para mitigar aumentos acentuados dos custos. 

"Quais são as soluções não estou em condições de adiantar", rematou. 

Em junho de 2024 o regulador agravou as tarifas de acesso à redes, tendo em conta que que o preço grossista da eletricidade nos primeiros meses do ano foi inferior ao estimado pelo regulador. No mentanto, a decisão agora surge em sentido contrário.

Pagas por todos os consumidores sem exceção, as tarifas de acesso às redes impactam o mercado regulado e também o mercado livre (onde está a esmagadora maioria, cerca de 5,3 milhões de consumidores (86,5% das famílias e 94,5% do consumo nacional), a ERSE revela que para as famílias esta componente da fatura vai ter uma redução de 5,8% entre dezembro e janeiro, observando-se reduções em todos os níveis de fornecimento (da muito alta á baixa tensão). 

O regulador lembra que no mercado livre, o impacto nos preços "depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador". 

A ERSE é obrigada a entregar a sua proposta tarifárias para o ano seguinte em meados de outubro, cuja versão final será depois apresentada a 15 de dezembro, depois de aprovada pelo Conselho Tarifário.