Já a partir de janeiro de 2025, e por comparação direta com a fatura de dezembro, as cerca de 870 mil famílias e pequenos negócios (6% do consumo total do país) que ainda permanecem no mercado regulado deverão sentir um aumento médio de 2,1% nos preços da eletricidade, de acordo com as tarifas de energia elétrica aprovadas para o próximo ano, e anunciadas esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). 

Traduzindo esta subida nos preços da eletricidade para euros, numa fatura média mensal de 78,76 euros para um casal com dois filhos, potência contratada de 6,9 kVA e consumo de 5000 kWh/ano (excluindo taxas e impostos), o aumento entre o valor pago na fatura de dezembro e a de janeiro será de 1,60 euros, aponta a ERSE .

Já no caso de de uma família mais pequena - casal sem filhos - com uma fatura média de 31,44 euros (sem taxas e impostos), o aumento sentido na primeira fatura do próximo ano será de 64 cêntimos.   

No entanto, diz o regulador, este efeito de subida dos preços será mitigado pela medida fiscal já aprovada pelo Governo e que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2025 para baixar o IVA da eletricidade, de acordo com a qual os primeiros 200 kWh consumidos por cada família (300 kWh para famílias numerosas) serão taxados a 6%, em vez de 23%. 

"Com taxas e impostos, a fatura mensal apresentará reduções entre 85 e 91 cêntimos por mês no início do próximo ano, devido à alteração legislativa que aumenta o valor do consumo de energia sujeito à taxa reduzida de IVA", refere a ERSE em comunicado. Para um casal com dois filhos, a ERSE calcula uma fatura média em janeiro de 94,75 euros e no caso de um casal sem filhos aponta para 36,64 euros (isto já com taxas e impostos em ambas as situações). 

No mesmo dia em que a ERSE revelou as tarifas da luz para 2025, a ministra do Ambiente e Energia disse em Bruxelas que esperar que os preços "sejam mais baixos" no próximo ano, apesar de a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) poder vir a anunciar um aumento de 2,1%. "Há toda uma parte do acesso às redes que vai baixar", lembrou. Em alguns casos, acrescentou Maria da Graça Carvalho, essa descida pode ser de "cerca de 9%" na média tensão. A governante recordou ainda "a baixa do IVA" da energia que foi aprovada pela Assembleia da República.

Em junho de 2024 o regulador agravou as tarifas de acesso à redes, tendo em conta que que o preço grossista da eletricidade nos primeiros meses do ano foi inferior ao estimado pelo regulador. No entanto, a decisão agora surge em sentido contrário.

Pagas por todos os consumidores sem exceção, as tarifas de acesso às redes impactam o mercado regulado e também o mercado livre (onde está a esmagadora maioria, cerca de 5,7 milhões de consumidores e 95% do consumo nacional), a ERSE revela que para as famílias esta componente da fatura vai ter uma redução de 3,6% entre dezembro e janeiro (abaixo da proposta de queda de 5,8% apresentada em outubro), observando-se reduções em todos os níveis de fornecimento (da muito alta à baixa tensão). 

O regulador lembra que no mercado livre, o impacto nos preços "depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador".

EDP Comercial e Galp já anunciaram entretanto uma descida de 6% na componente de energia que vendem aos seus clientes do mercado liberalizado de eletricidade 

Já ao nível da variação média anual dos preços da eletricidade (tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal), esta será também de 2,1%, calcula o regulador. Os consumidores com tarifa social irão a beneficiar de um desconto de 33,8% em 2025.

"A decisão tarifária para 2025 reflete ainda alguma da instabilidade nos preços das principais "commodities" e a nível macroeconómico que marcou os últimos anos, em particular, desde o eclodir da guerra da Ucrânia. Essa instabilidade levou a revisões excecionais das tarifas para os anos de 2022, 2023 e novamente em 2024, cujos efeitos ainda se refletem em 2025", justifica o regulador, sublinhando as medidas de contenção tarifária estimadas em cerca de 499 milhões de euros.

No entanto, e apesar da "persistência de alguns riscos decorrentes do cenário geopolítico atual, a normalização do contexto de evolução dos preços de energia elétrica esperada para 2025 face aos exercícios tarifários mais recentes, já permite a estabilização da estrutura de custos do setor elétrico", refere ainda a ERSE no mesmo comunicado.

Depois de ter mais do que duplicado entre 2023 e 2024, a divida tarifária irá descer em 2025: de 1.995 para 1.589 milhões de euros. "A decisão tarifária para 2025 permite que a dívida tarifária recupere uma trajetória de descida,
interrompida em 2024", remata.