A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quinta-feira que condenou a sucursal em Portugal da Eni Plenitude Iberia (antiga Aldro Energia y Soluciones) ao pagamento de uma coima de 548 mil euros, devido à "alteração unilateral das condições de preço contratadas durante o período de fidelização", sem que tivesse havido qualquer acordo, interesse ou indemnização dos clientes.

Em causa está também a "violação dos deveres de prestação de informação na página na internet, documentação pré-contratual e nas faturas emitidas aos clientes", refere o regulador em comunicado.

Este processo de contraordenação remonta a junho de 2021 e foi aberto na sequência de uma ação de verificação realizada pela ERSE sobre a informação prestada por esta empresas aos seus clientes, através da internet. Depois disso, juntaram-se ao processo mais de uma centena de queixas de empresas, que foram recebidas entre julho e outubro de 2022. Nelas, os clientes referem que a Eni Plenitude alterou unilateralmente os preços contratados durante o período de fidelização do contrato de fornecimento de energia.

Adicionalmente, em março de 2023, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) remeteu à ERSE uma denúncia de "indícios da prática de infrações" pela Eni Plenitude, recolhidos durante uma ação de fiscalização à atividade de comercializador de energia em regime de mercado.

Neste contexto, a ERSE acabou por apurar a prática de sete contraordenações pela Eni Plenitude: infração dolosa por ter mexido nos preços sem avisar os clientes, e seis infrações negligentes, pela ocultação de informação, o que levou à condenação e aplicação de uma coima de 548 mil euros.

Diz a ERSE que a sua decisão teve em conta, sobretudo: a violação dos direitos dos consumidores, sobretudo durante um período de fidelização contratado - ainda mais durante uma fase de "volatilidade do mercado de energia que impediu que as empresas afetadas acedessem a contratos com outros comercializadores a preços competitivos, causando avultados prejuízos"; o facto de a carteira de clientes da Eni Plenitude ter apresentado "um crescimento significativo desde 2021"; e a situação económica da empresa. 

De acordo com o regulador, depois de detetadas as infrações, a visada passou a disponibilizar a informação em falta e procurou chegar a acordo com os lesados. A Eni Plenitude não impugnou a decisão da ERSE e procedeu ao pagamento da coima no dia 15 de janeiro.