A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta quinta-feira a colocação em consulta pública (até 13 de dezembro) da "proposta de alteração das regras que dizem respeito à operacionalização do mecanismo regulatório de colocação a prazo da energia adquirida a produtores que beneficiem de regime de preço garantido". De acordo com o regulador, isto permitirá reintroduzir os leilões de Produção com Remuneração Garantida.

Criado em 2011 - e interrompido desde 2022 e até agora -, este mecanismo ficou conhecido como leilões de produção em regime especial (PRE), renováveis na sua maioria.

Diz a ERSE que, enquanto vigoraram (de 2011 a 2022) os leilões de PRG, estes "permitiram que o acesso a fontes de abastecimento pelos comercializadores em regime de mercado se pudesse efetuar em condições de estabilidade e menor volatilidade do preço".

Além disso, sublinha, deram ao agregador de último recurso a possibilidade de reduzir a volatilidade do preço de venda da produção e beneficiar de uma remuneração garantida.

"Desta forma, foi possível estabilizar a determinação do sobrecusto com a produção com remuneração garantida, que é recuperado através das tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores", frisa o regulador.

No entanto, em 2021, e à luz de um contexto de maior volatilidade dos preço da eletricidade no mrcado grossista ibérico MIBEL, a ERSE promoveu um mecanismo extraordinário de contratualização de energia elétrica adquirida à Produção com Remuneração Garantida. 

Esta ferramenta transitória contribuiu para "suprir parcialmente as ineficiências dos mercados a prazo, tanto em liquidez como em condições de acesso", nomeadamente os requisitos impostos pela regulamentação financeira que tornavam caro o acesso a estes mercados, explica o regulador.

"Concluído o período de maior incerteza  e ultrapassada a fase de aplicação do mecanismo ibérico - que limitou administrativamente o preço no mercado diário, por via de um teto aos preços do gás - a ERSE decidiu agora reintroduzir os leilões de PRG", refere o mesmo comunicado. A ERSE fala ainda do novo desenho do mercado elétrico europeu, que aponta para o reforço dos mecanismos de contratação de energia a prazo.

Com a reintrodução destes leilões, a ERSE quer garantir aos comercializadores em regime de mercado que não têm acesso direto a fontes de produção de eletricidade, uma forma de aprovisionarem a sua energia em condições de maior estabilidade de preço, beneficiando os clientes. 

Além disso, quer também reduzir a incerteza quanto ao preço de venda da energia adquirida aos produtores de energias renováveis, minorando, reduzindo as variações na fixação das tarifas de acesso às redes, suportadas por todos os consumidores de eletricidade.