O Governo de Luís Montenegro decidiu pôr fim à isenção do pagamento do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que incide sobre os biocombustíveis avançados, acabar com o mecanismo de gasóleo profissional extraordinário e ainda descongelar a atualização da taxa de carbono, medidas que em 2025 vão render aos cofres do Estado uma receita fiscal extra de 650 milhões de euros. 

Deste valor, a maior fatia virá pela atualização da taxa de carbono (525 milhões de euros), somando-se ainda 100 milhões do fim da isenção em ISP atribuída aos biocombustíveis e 25 milhões do gasóleo profissional, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para o próximo ano que foi entregue esta tarde no Parlamento.

Questionado pelos jornalistas, na conferência de imprensa para apresentar a proposta de OE 2025, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, explicou que "a subida da receita do ISP explica-se por duas razões: um aumento significativo do consumo de combustíveis no país ao longo do ano e a atualização da taxa de carbono". O governante referiu que até agosto de 2024 a receita fiscal em termos de ISP estava a crescer 15% este ano. 

No entanto, o responsável da pasta das Finanças não esclareceu se o Governo vai manter os descontos que ainda estão em vigor em relação ao ISP, e que permitem baixar os preços em bomba.

O ministro referiu ainda que o Governo optou por não aumentar nenhuma das taxas dos Impostos Especiais de Consumo, "nem mesmo ao nível da inflação, o que é normal acontecer".  

A proposta de OE 2025 prevê que em 2025 a receita do ISP aumente em 752,5 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 21,9%. "Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado em conjunto com as medidas implementadas pelo Governo, nomeadamente, o fim da isenção de ISP sobre os biocombustíveis avançados e o descongelamento progressivo da taxa de carbono", justifica o documento.

No que diz respeito à despesa fiscal do Estado relativa ao ISP, a proposta de orçamento prevê um aumento de 2,9%, para um valor de 308,6 milhões de euros em 2025, à boleia das isenções que ainda se mantêm no próximo ano, relacionadas com reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias, com biocombustíveis e gases de origem renovável, e com as taxas preferenciais relacionadas com gasóleo colorido e marcado com aditivos consumido por maquinaria agrícola.

No total, estas despesas deverão situar-se em 260,9 milhões de euros, representando cerca de 84,6% da despesa fiscal em sede de ISP em 2025.