O Governo brasileiro está a estudar acelerar a alteração da regulação das concessões de telecomunicações de modo a valorizar os activos da Oi, conta a Folha de São Paulo. Esta alteração iria beneficiar a recuperação da operadora, que tem a Pharol como maior accionista, e avançou com um pedido de recuperação judicial na segunda-feira, 20 de Junho.

Entre as medidas possíveis que estão em cima da mesa está a transformação das concessões em autorizações, ou seja, as infra-estruturas passavam a contar como activos da operadora em detrimento de serem devolvidos ao Estado no final dos contratos.

Caso a alteração avance, activos como antenas, infra-estruturas de cabos e edifícios, passariam a ser da operadora, o que iria valorizar o património da Oi e permitir que a operadora liderada por Marco Schroeder usasse esses activos nas negociações com os credores.

Esta hipótese também integra o pedido de recuperação judicial entregue pela Oi esta semana. De acordo com o documento, a Anatel e o Ministério das Comunicações estão a analisar "mudanças no ambiente regulatório" nomeadamente a "transformação das concessões em autorizações".

E sublinha que "essa medida externa teria efeitos verdadeiramente virtuosos sobre a situação do Grupo Oi, sendo um dos importantes requisitos para a recuperação económico-financeira das companhias que o integram – e deverá ocorrer no curto prazo, a considerar as iniciativas governamentais nesse sentido".

A mudança da regulação também abrange as outras operadoras do mercado brasileiro. Mas iria beneficiar principalmente a Oi tendo em conta que é líder no segmento fixo.

O acordo de concessão das infra-estruturas da Oi com o Executivo terminam em 2025, mas o objectivo do Executivo, segundo o jornal brasileiro e o documento da Oi, é acelerar esta alteração.

Actualmente a operadora não pode utilizar estes activos como moeda de troca nas negociações com os credores no âmbito da recente decisão da Anatel. O regulador do sector brasileiro optou por não interferir no processo, mas proibiu a venda de activos sem a sua prévia autorização.

Esta alteração iria quebrar este impedimento. Além disso, aumentaria o valor de mercado da Oi e, consequentemente, poderia atrair futuros investidores.

Oi assegura que processo não afecta "fornecimentos e negócios futuros"

De acordo com uma nota enviada pela Oi esta semana a alguns credores, "a recuperação judicial incluirá apenas as dívidas registradas pela Oi até o dia 20.06.2016"; data em que o pedido deu entrada no Tribunal do Rio de Janeiro.

A operadora garante que "não afecta fornecimentos e negócios futuros". "As operações da Oi continuam normalmente e a previsão orçamentária da companhia será mantida", lê-se no mesmo documento.

Na missiva enviada aos credores, a Oi assume o compromisso "de conduzir o processo de recuperação judicial com total transparência, com o envio regular à Justiça, a seus parceiros e ao mercado de todas as informações necessárias e exigidas pela legislação aplicável".

A operadora aproveitou a nota para informar que "os valores a receber pelos fornecedores que constavam em aberto", no dia 20 de Junho deste ano, "foram incluídos na lista de credores e serão negociados e pagos no âmbito do plano de recuperação, conforme determina a lei".

"A Oi reforça a confiança que tem em sua robusta capacidade operacional e comercial para que seja bem-sucedida na proposição e aprovação de um plano de recuperação judicial que permita o reequilíbrio de sua estrutura de capital, a adequação de seus compromissos financeiros com a realidade de mercado sempre em prol da manutenção de um alto nível da prestação de serviços aos clientes", sublinha.

"Com esses objectivos em vista", continua, "a Oi reafirma a importância da parceria com sua empresa e espera contar com sua compreensão e apoio neste momento tão relevante. A capacidade da Oi de fazer negócios é positiva para toda a cadeia sectorial", conclui.