A resposta sobre se o pedido de recuperação judicial da Oi, entidade que garante a dívida da Portugal Telecom International Finance, constitui um evento de crédito foi adiada para a próxima segunda-feira. O Comité de Decisões da Associação Internacional de Swaps e Derivados quer obter mais aconselhamento sobre a legislação brasileira antes de deliberar sobre o assunto.

A ISDA explicou, no seu site, que o Comité de Decisões "resolveu reunir novamente para discutir a questão a 27 de Junho para ter tempo para obter aconselhamento sobre a lei brasileira relativa aos procedimentos relativos" à questão se houve ou não um evento de crédito.

Caso a resposta da ISDA seja de que houve um evento de crédito isso activaria os "credit-default swaps" [instrumentos financeiros que funcionam como uma espécie de seguro em caso de incumprimento] sobre as obrigações da Portugal Telecom International Finance, que são garantidos pela Oi.

Nesse caso, as entidades que venderam este tipo de protecção pagarão o valor facial dos títulos a quem comprou CDS. Em troca, receberão as obrigações que estavam seguras por aqueles instrumentos ou um valor em dinheiro que será determinado num leilão, em que se irá estimar a taxa de recuperação destes títulos.

A decisão da ISDA terá também influência nos produtos estruturados que alguns bancos venderam aos investidores, que têm dívida da antiga PT como subjacente. Caso o Comité de Decisões considere que houve um evento de crédito, as entidades que comercializaram esses produtos poderão ter de entregar obrigações da antiga PT a quem os tenha subscrito.