O estudo que será lançado em Setembro pela União Europeia vai tentar determinar quais são os instrumentos legais que permitem à UE decidir se a Uber presta um serviço digital ou um serviço de transporte, noticia esta sexta-feira, 28 de Setembro, a Reuters. 

O facto é que se for considerado que a Uber presta um serviço de transportes, esta pode ficar sujeita a um regime regulamentar mais restrito, obrigada a ter licenças e seguros específicos e a respeitar regras de segurança estritas.

A empresa norte-americana, por seu turno, argumenta que é uma plataforma digital que se limita a colocar em contacto passageiros e condutores disponíveis para oferecer um serviço de boleias, escreve a Reuters.

O estudo em causa vai rever os regimes que regulamentam os serviços de táxis em todos os Estados membros, e perceber se é necessário um enquadramento europeu para esta questão.

De recordar que a Uber já estaria bloqueada em Portugal, tal como ficou então decidido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa. O facto é que nada mudou desde o final de Junho porque a providência cautelar movida pela ANTRAL dirigia-se à americana Uber Technologies e a empresa a operar em Portugal integra a holandesa Uber BV. Entretanto, a Uber já informou que vai recorrer da decisão do Tribunal da Comarca de Lisboa.

Em França, após a greve de 25 de Junho, com o registo de vários episódios violentos, e perante a denúncia das autoridades locais sobre a ilegalidade do UberPOP, a empresa acabou mesmo por decidir suspender o serviço a 3 de Julho.

As contendas com a Uber não são uma questão estritamente europeia. A 11 de Agosto, a polícia de Hong Kong fez buscas nos escritórios da empresa e prendeu oito pessoas. Nos Estados Unidos, o Ministério Público das cidades californianas de São Francisco e Los Angeles apresentaram uma queixa contra a Uber Technologies a 18 de Agosto, argumentando que existem "falhas sistemáticas no processo de verificação de antecedentes criminais".