Em comunicado a que a agência Lusa teve acesso, o CR/RDP adianta que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) informou aquele órgão que, "atendendo à queixa deste Conselho de Redacção (CR)", o regulador decidiu "iniciar a instrução do respectivo processo, estando agora em curso as diligências consideradas".

A 18 de Março passado, o CR da rádio pública apresentou queixa contra a administração da RTP, liderada por Gonçalo Reis, na ERC e no Sindicato de Jornalistas (SJ), por considerar que a administração da televisão "não pediu prévio parecer sobre exoneração [de Fausto Coutinho] e a nomeação [de João Paulo Baltazar]", nem forneceu "os critérios/razões que levaram às suas decisões", segundo o comunicado da altura.

A 26 de Março, o SJ deu razão ao CR/RDP, considerando que o órgão não poderia dar um parecer sobre a exoneração do director de informação e a nomeação do seu substituto, por desconhecer a fundamentação das decisões.

Aliás, o CR/RDP acabou por não dar parecer, embora a administração da RTP tenha afirmado que cumpriu "todos os trâmites" do processo.

Entretanto, na segunda-feira foi tornado público que a ERC tinha "chumbado" a exoneração de Fausto Coutinho do cargo de director de informação da rádio pública.

Aliás, esta é a primeira vez que o regulador dos media dá "parecer desfavorável" a uma exoneração, o que leva a que nomeação de João Paulo Baltazar para a direcção de informação da rádio fique 'congelada', ou seja, o processo fica num impasse, já que a deliberação da ERC é vinculativa.

No comunicado enviado hoje, o Conselho de Redacção da rádio pública adianta que foi "dado conhecimento, via email do presidente da ERC, Carlos Magno (na foto), da nota formal através da qual esta entidade deu parecer desfavorável à exoneração do DI/rádio" proposta pelo Conselho de Administração da RTP.

Na sua deliberação, a ERC adianta que "é impossível a este Conselho Regulador anuir à proposta de destituição de Fausto Coutinho relativamente aos cargos de direcção por este desempenhados", por falta de fundamentação.

O regulador adianta que, embora Fausto Coutinho "tenha afirmado aceitar, em nome dos interesses da RTP, a decisão da actual administração", este "sublinhou também não encontrar objectivamente razões para a sua destituição, até porque a mesma nunca lhe terá sido explicitada por quem de direito".

A ERC acrescenta que, "por outro lado, também os próprios membros da administração da RTP, quando auscultados, não lograram fornecer razões objectivas para a destituição visada, impossibilitando desde modo um conhecimento minimamente sustentado, pelo Conselho Regulador, dos reais fundamentos subjacentes a tal iniciativa".

O regulador sublinha que a análise do processo da proposta de exoneração de Fausto Coutinho do cargo "implicou exame e tratamento particulares por parte do Conselho Regulador, em razão de questões que lhe foram suscitadas a este preciso respeito pelo Conselho de Redacção da RDP".

O órgão adianta que, "conquanto se afigurem curiais as motivações pelas quais o Conselho de Redacção da RDP renunciou, no caso vertente, a emitir qualquer parecer, elas não obstam a que o Conselho Regulador exerça, no caso, o seu poder-dever de pronúncia relativo a esta mesma matéria, até porque o mesmo se reveste de natureza vinculativa".

Por isso, "o Conselho Regulador delibera dar parecer desfavorável à cessação de funções de Fausto Coutinho, relativamente aos cargos de director de informação de rádio, antenas nacionais e internacionais e de director da RDP Internacional".