Na carta, a que a Lusa teve acesso, a administração liderada por Gonçalo Reis sublinha que "contrariamente" ao que foi afirmado pelo Conselho de Redacção (CR) da rádio pública, "foi pedido parecer prévio" ao órgão, ou seja, "auscultação que como melhor se sabe não é vinculativa, nos termos previstos nos diplomas legais invocados".

O CR da rádio anunciou hoje que apresentou queixa contra a administração da RTP na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e no Sindicato dos Jornalistas "por incumprimento das normas" na exoneração de Fausto Coutinho do cargo de director de informação e na nomeação de João Paulo Baltazar para o lugar.

"Tal pedido de parecer foi feito previamente, já que a exoneração e a nomeação de novo titular só produzem efeitos após publicação da respectiva ordem de serviço, o que só se pode verificar após aparecer da ERC, esse sim vinculativo, parecer que se aguarda", adianta o Conselho de Administração (CA) no esclarecimento.

"O director de informação da rádio permanece pois em funções até à sua exoneração", acrescenta o CA, recordando que "a nomeação e destituição dos responsáveis pelos conteúdos de programação e de informação são uma competência do Conselho de Administração da empresa".

Além disso, "tais alterações decorrem dos objectivos e obrigações resultantes de um novo projecto estratégico e de um novo contrato de concessão de serviço público e que, aliás, alude expressamente a parte final" do número 2 do artigo 4.º dos Estatutos.

"A escolha de um novo director de informação e a sua contratação externa decorre da selecção do perfil profissional adequado para cumprir os objectivos traçados no novo Projecto Estratégico para a empresa, aprovado pelo Conselho Geral Independente", acrescenta.

O nome proposto para a direcção de informação da rádio pública, João Paulo Baltazar, resulta de uma contratação externa.

"A contratação externa não é, aliás, nenhuma novidade no exercício desse cargo, o mesmo já tendo acontecido com outros directores da empresa ao longo dos anos", aponta a administração, acrescentando que "estando a decorrer o prazo para o parecer solicitado" o CA "manifesta assim, ainda, a sua disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional em reunião com hora e dia a acordar".

Segundo uma outra carta, a que a Lusa teve também acesso, a administração da RTP enviou ao Conselho de Redacção da rádio um "pedido de parecer" a 13 de Março, ou seja, na passada sexta-feira.

No comunicado enviado hoje à redacção, o CR/RDP afirma que o CA "não cumpriu o disposto na Lei 2/99, Lei de Imprensa, na Lei 1/99, Estatuto do Jornalista, e ainda com o consagrado no regulamento do CR/RDP".

Ou seja, a administração da RTP "não pediu prévio parecer sobre a exoneração e a nomeação", nem forneceu "os critérios/razões que levaram às suas decisões".

O CR da rádio adianta que, "mesmo após o envio de 'emails', a 12 e 16 de Março, e após carta entregue" na terça-feira na administração, "continua sem fornecer as razões das suas decisões".

"Esta falta impede o CR/RDP de emitir parecer fundamentado, como está legalmente obrigado, sobre o processo de exoneração e nomeação" dos directores de informação da rádio pública.

Adianta que, "continuando a não fornecer os fundamentos das suas decisões", a administração "convidou o CR/RDP às 20:02 de terça-feira, 17 de Março, para uma reunião às 12:00 desta quarta-feira, 18 de Março", um convite que foi declinado pelo órgão representativo da redacção, "tendo reafirmado a necessidade de ser informado dos fundamentos da decisão" da exoneração e nomeação.