A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou esta segunda-feira que em janeiro de 2023 os consumidores que ainda se encontram no mercado regulado -- cerca de 930 mil famílias -- deverão sentir um aumento médio de 1,1% nas suas contas da luz, face às faturas de dezembro.

Traduzindo esta atualização para euros, numa fatura média mensal de 96,01 euros (casal com dois filhos, potência contratada de 6,9 kVA e consumo de 5000 kWh/ano), o aumento entre o valor pago em dezembro de 2022 e o de janeiro de 2023 será de 1,40 euros, aponta a ERSE . No caso de de uma família mais pequena -- casal sem filhos -- com uma fatura média de 38,63 euros, o aumento sentido na primeira fatura do próximo ano será de 40 cêntimos.   

Já ao nível da variação média anual das tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) no próximo ano, esta será de 2,8%, calcula o regulador. O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha antecipado que a subida dos preços da energia elétrica em 2023 se situaria em torno dos 3%. Os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8%. Esta é a proposta tarifária que o regulador é obrigado a entregar em meados de outubro para o próximo ano, cuja versão final será depois apresentada a 15 de dezembro, depois de aprovada pelo Conselho Tarifário. 

O regulador fez as suas contas tendo em conta uma previsão para 2023 do custo médio de aquisição de energia elétrica pelo Comercializador de Último Recurso de 262,06€/MWh, muito acima do valor considerado a partir de julho de 2022 (136,6€/MWh).

Descida nas tarifas de acesso às redes dá desconto de 80% na fatura das famílias e de 35% nos industriais

No que diz respeito às tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores e que por isso impactam os preços pagos por quem está no mercado regulado e no mercado livre (cerca de 5,5 milhões de consumidores, 93,5% do consumo total em Portugal), a ERSE revela que para as famílias esta componente da fatura vai ter uma redução significativa (-732%) já em janeiro, traduzindo-se numa diminuição de cerca de -80% na fatura final dos consumidores domésticos, "aliviando assim a pressão dos aumentos dos preços de energia registados no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado".

A ERSE lembra que no mercado livre, o impacto nos preços "depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador".

Para chegar a estes valores de redução de 80% na fatura, os consumidores domésticos beneficiam de 3,3 mil milhões de euros das receitas do sobreganho obtido com a Produção em Regime Especial, (renováveis), que são repercutidas nas tarifas de acesso às redes em 2023.

Já para os consumidores industriais, frisa o regulador, a redução na fatura final de eletricidade será de 35%, por via da forte redução das tarifas de acesso às redes. 

Aqui entram os cerca de 2.000 milhões de euros anunciados pelo Governo para injetar no sistema elétrico: 494 milhões de euros de receitas obtidas com os leilões das licenças de emissão de gases com efeito de estufa, com a tributação dos produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e com o produto da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE); e mais 1,5 mil milhões de euros de receitas resultantes do diferencial de custo com as centrais com Contratos de Aquisição de Energia (CAE). 

"Em 2023, as tarifas de acesso às Redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão", sublinha o regulador. De acorco com o comunicado divulgado esta segunda-feira, as tarifas de acesso às redes vão variar entre 2022 e 2023 -690,7% em Muito Alta Tensão, -636,5% em Alta Tensão, -663,2% em Média Tensão, -228,4% em Baixa Tensão Especial e -419,8% e Baixa Tensão Normal. 

Diz a ERSE que o decréscimo das tarifas de acesso às redes é "fundamentalmente justificado pela "redução na tarifa de Uso Global do Sistema (-505,4%%) , resultado da diminuição dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) que, em 2023, se traduzem num benefício para o Sistema Elétrico Nacional superior ao de 2022".

A ERSE fala também numa redução da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros.