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Preços da luz aumentam 1,6% em janeiro no mercado regulado, diz ERSE

O valor é maior do que o esperado, já que na proposta tarifária, em outubro, a ERSE antecipava uma subida dos preços da luz de apenas 1% na transição para o próximo ano. As faturas vão aumentar 1,41 euros em janeiro.

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15 de Dezembro de 2022 às 20:16
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revelou esta quinta-feira que os preços da eletricidade para as famílias e pequenos negócios que ainda permanecem no mercado regulado (6,7% do consumo total e 941 mil clientes) vão aumentar 1,6% nas faturas de janeiro de 2023, face às de dezembro. 

O valor é maior do que era esperado, já que na sua proposta tarifária, revelada em outubro, a ERSE antecipava uma subida dos preços da luz de apenas 1% na transição para o próximo ano. A razão prende-se sobretudo com a redução no valor do sobreganho das renováveis, causado por uma tendência mais recente de redução nos preços no mercado grossista ibérico (Mibel), explica o regulador. 

"A descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores"

Outra mudança no documento final é a redução do custo médio de aquisição de energia para fornecimento de clientes regulados para 223,4 euros/MWh no ano de 2023 considerado pela ERSE, face aos 262,1 euros/MWh considerados na proposta tarifária de outubro.

Já a variação média anual (2022/2023) das tarifas reguladas apuradas pelo regulador para as famílias é de 3,3% (quando em outubro era de apenas 2,8%), e tem em conta as atualizações em alta da tarifa de energia levadas a cabo em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022.

"Fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes de baixa tensão normal em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022", explica a ERSE em comunicado.

No caso de um casal com dois filhos, com potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano e uma fatura média mensal de 95,26 euros, a variação média em janeiro face à fatura de dezembro 2022 será de mais 1,41 euros, calcula a ERSE. 

Os consumidores com tarifa social beneficiarão de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

Quanto às tarifas de acesso ás redes, principal instrumento através do qual o Governo e a ERSE conseguem controlar e travar a subida de preços para os consumidores portugueses, o documento tarifário para 2023 dá conta de "reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão". 

Entre 2022 e 2023 o regulador dá conta de variações nas tarifas de acesso à redes desde -295,8% em baixa tensão nornal (segmento residencial) e -573,9% em Muito Alta Tensão (indústrias eletrointensivas). 

"Face ao nível de preços observado em 2022 no mercado, esta redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de -30% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -55%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos incrementos no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado", conclui a ERSE.

Para isto contribuiu a injeção de 2500 milhões de euros decididos pelo Governo no sistema elétrico nacional, que contribui também para reduzir o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros, diz a ERSE, no mesmo comunicado.
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