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Preço regulado da luz deverá aumentar quase 2% na fatura de janeiro, propõe ERSE
Para uma família com dois filhos, no mercado regulado, o aumento entre o valor pago na fatura de dezembro de 2023 e a de janeiro de 2024 será de 1,66 euros, aponta a ERSE .
De acordo com a proposta tarifária para o próximo ano, apresentada esta segunda-feira pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), as famílias e pequenos negócios que ainda permanecem no mercado regulado de eletricidade deverão sentir um aumento médio de 1,9% já nas suas contas da luz em janeiro de 2024, face às faturas de dezembro, informou o regulador em comunicado.
Em junho deste ano restavam no mercado regulado de eletricidade em Portugal 958 mil famílias (6,5% do consumo total), o que representa um aumento de 4,1% no número de clientes, bem como um acréscimo de 5,1% no consumo, em termos hómologos. Isto tendo em conta "a atipicidade relativa à subida de preços no mercado grossista", explica o regulador.
Traduzindo esta subida dos preços da eletricidade para euros, numa fatura média mensal de 94,09 euros (casal com dois filhos, potência contratada de 6,9 kVA e consumo de 5000 kWh/ano), o aumento entre o valor pago em dezembro de 2023 e o de janeiro de 2024 será de 1,66 euros, aponta a ERSE .
No caso de de uma família mais pequena - casal sem filhos - com uma fatura média de 37,23 euros, o aumento sentido na primeira fatura do próximo ano será de 61 cêntimos.
Já ao nível da variação média anual dos preços da eletricidade (tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal), esta será de 1,1%, calcula o regulador. Os consumidores com tarifa social continuarão a beneficiar de um desconto de 33,8% em 2024.
A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, tinha já admitido que as famílias vão enfrentar um aumento dos preços da eletricidade a partir de janeiro. O Governo tinha a "expectativa de que a consideração desta injeção [de 366 milhões de euros no sistema elétrico] no anúncio [da proposta tarifária] do regulador permita estabilizar o aumento dos preços que as famílias vão enfrentar", disse, acrescentando: "A injeção no sistema elétrico que estabelecemos foi com o objetivo, de assegurar que o aumento de preços da eletricidade junto dos consumidores domésticos não ultrapasse a inflação".
Questionada sobre a possibilidade de novas injeções, para controlar os preços da eletricidade em 2024, a secretária de Estado garantiu: "Estaremos sempre disponíveis para ajustar as medidas quando for necessário fazê-lo". Nos dois anos anteriores as injeções do Governo no sistema elétrico foram substancialmente superiores: 963 milhões em 2022 e 2.000 milhões em 2023, o que ajudou a atirar as tarifas de acesso para terreno negativo e a baixar os preços da eletricidade.
Tarifas de acesso às redes voltam a subir em 2024 e impactam preços
No entanto, o regulador adverte que muito ainda pode mudar nos próximos dois meses: "Apesar da relativa estabilização do contexto macroeconómico e geopolítico, face a 2022 e 2023, mantém-se alguma incerteza, agravada com o recente conflito israelo-palestino, o que dificulta o exercício de previsão de alguns dos pressupostos do cálculo dos proveitos permitidos, como a evolução do preço de energia elétrica, e condiciona a atual proposta tarifária, que poderá sofrer alterações até à versão final a publicar a 15 de dezembro de 2023".
Em junho deste ano restavam no mercado regulado de eletricidade em Portugal 958 mil famílias (6,5% do consumo total), o que representa um aumento de 4,1% no número de clientes, bem como um acréscimo de 5,1% no consumo, em termos hómologos. Isto tendo em conta "a atipicidade relativa à subida de preços no mercado grossista", explica o regulador.
No caso de de uma família mais pequena - casal sem filhos - com uma fatura média de 37,23 euros, o aumento sentido na primeira fatura do próximo ano será de 61 cêntimos.
Já ao nível da variação média anual dos preços da eletricidade (tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal), esta será de 1,1%, calcula o regulador. Os consumidores com tarifa social continuarão a beneficiar de um desconto de 33,8% em 2024.
A secretária de Estado da Energia, Ana Fontoura Gouveia, tinha já admitido que as famílias vão enfrentar um aumento dos preços da eletricidade a partir de janeiro. O Governo tinha a "expectativa de que a consideração desta injeção [de 366 milhões de euros no sistema elétrico] no anúncio [da proposta tarifária] do regulador permita estabilizar o aumento dos preços que as famílias vão enfrentar", disse, acrescentando: "A injeção no sistema elétrico que estabelecemos foi com o objetivo, de assegurar que o aumento de preços da eletricidade junto dos consumidores domésticos não ultrapasse a inflação".
Questionada sobre a possibilidade de novas injeções, para controlar os preços da eletricidade em 2024, a secretária de Estado garantiu: "Estaremos sempre disponíveis para ajustar as medidas quando for necessário fazê-lo". Nos dois anos anteriores as injeções do Governo no sistema elétrico foram substancialmente superiores: 963 milhões em 2022 e 2.000 milhões em 2023, o que ajudou a atirar as tarifas de acesso para terreno negativo e a baixar os preços da eletricidade.
Tarifas de acesso às redes voltam a subir em 2024 e impactam preços
Pagas por todos os consumidores sem exceção, as tarifas de acesso às redes impactam o mercado regulado e também o mercado livre (onde está a esmagadora maioria, cerca de 5,5 milhões de consumidores, 93,5% do consumo total em Portugal), a ERSE revela que para as famílias esta componente da fatura vai ter um aumento de 48,1 euros por MWh, quando em 2023 atingiram um valor negativo (-30,4 euros por MWh).
No mesmo comunicado, a ERSE não apresenta a variação percentual nas tarifas de acesso para o próximo ano, mas sublinha que "o nível de preços em 2024 será inferior aos dos anos de 2020 e 2021, anos pré-crise energética em que todas as tarifas
de acesso às redes foram positivas". O regulador lembra que no mercado livre, o impacto nos preços "depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador".
"Considerando que se prevê que os preços no mercado grossista de eletricidade sejam inferiores aos registados em 2023, tal ajudará a minorar o impacto do aumento das tarifas de acesso nos preços finais de todos os níveis de tensão", sublinha a proposta tarifária.
A ERSE justifica que este aumento das tarifas de acesso "decorre essencialmente do facto de terem sido negativas em 2023, por via dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a devolver aos consumidores, que beneficiaram de modo significativo o Sistema Elétrico Nacional (SEN)".
Ou seja, depois de muitos anos de sobrecustos, em 2022 e 2023 (impactados pela crise energética) registaram-se sobreganhos para o sistema associados à produção renovável com remuneração garantida, o que permitiu ter tarifas de acesso negativas e "compensar o aumento substancial dos preços da componente de energia", conferindo "alguma estabilidade aos preços finais pagos pelos consumidores.
No entanto, este cenário está a mudar. "A descida dos preços da energia nos mercados grossistas tem vindo a reduzir substancialmente estes sobreganhos e a promover a reposição do nível habitual das tarifas de acesso às redes", acrescenta o regulador.
No entanto, o regulador adverte que muito ainda pode mudar nos próximos dois meses: "Apesar da relativa estabilização do contexto macroeconómico e geopolítico, face a 2022 e 2023, mantém-se alguma incerteza, agravada com o recente conflito israelo-palestino, o que dificulta o exercício de previsão de alguns dos pressupostos do cálculo dos proveitos permitidos, como a evolução do preço de energia elétrica, e condiciona a atual proposta tarifária, que poderá sofrer alterações até à versão final a publicar a 15 de dezembro de 2023".
