Notícia
ERSE mantém preços da luz no mercado regulado. EDP e Galp baixam valor da energia já em julho
Esta fixação excecional das tarifas a meio do ano, por parte da ERSE, visa adequar tanto a tarifa de energia como as tarifas de acesso às redes às atuais condições do mercado.
O Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) confirmou esta quinta-feira, 15 de junho, que os preços da eletricidade no mercado regulado vão manter-se inalterados até final do ano, sendo que o mesmo não acontecerá nas ofertas tarifárias em mercado livre, onde estão mais de cinco milhões de portugueses.
Isto porque, com a entrada em vigor das novas tarifas e preços de energia elétrica para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2023, as tarifas de acesso às redes foram alvo de uma reavaliação e a sua descida não será tão acentuada como previsto pelo regulador no final de 2022. Nessa altura, o regulador apontava para uma queda recorde de 296% nas tarifas de acesso às redes no segmento dos clientes domésticos, face ao valor médio de 2022. Agora, esta descida recuou para 184% (e não 204%, como chegou a prever a ERSE), uma diferença de 112 pontos percentuais que fará subir os valores finais a pagar pelos consumidores em mercado livre.
Em termos práticos, isto significa que nos primeiros seis meses do ano os consumidores de eletricidade em mercado livre contaram com a benesse de uma redução de quase 10 cêntimos por cada kWh consumido, no preço da energia cobrado pelas comercializadoras (por causa das tarifa de acesso às redes tão negativas), enquanto agora essa redução será quase 10 vezes inferir, na ordem dos 1,21 cêntimos por kWh.
Esta fixação excecional das tarifas a meio do ano, feita pela ERSE, tem como objetivo adequar tanto a tarifa de energia como as tarifas de acesso às redes às atuais condições de mercado, e serve sobretudo para "assegurar a estabilidade tarifária face ao contexto de volatilidade e incerteza na evolução dos preços nos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural".
Diz a ERSE que a redução dos benefícios dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) negativos, face ao inicialmente previsto, resulta de uma "menor devolução do diferencial de custo com a produção em regime especial (renováveis) com remuneração garantida e do diferencial de custo com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE)".
Novas tarifas de acesso às redes levam EDP e Galp a descer preços em julho
No mercado livre, onde está a maioria dos consumidores de energia elétrica em Portugal, as principais comercializadoras já se precaveram e anunciaram descidas na componente de energia para os seus clientes, a partir de julho, para acautelar as novas tarifas de acesso às redes, menos benéficas do que o que era antecipado, face aos primeiros seis meses do ano.
A EDP Comercial já fez saber que vai baixar em 21% o preço da energia que vende, estando o preço final cobrado nas faturas ainda dependente da aplicação das novas tarifas de acesso às redes. "A EDP Comercial baixa em 21% a sua componente de energia a partir de 1 de julho", disse a empresa, que em janeiro já tinha reduzido 2,5% o preço da eletricidade. A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada.
Por seu lado, a Galp anunciou também que vai baixar, em média, em 10% os preços da eletricidade e do gás natural a partir de julho, não considerando esta descida as tarifas de acesso às redes, disse a petrolífera. "A Galp irá proceder a uma atualização dos preços da eletricidade e do gás natural na sua componente comercial a partir do início do mês de julho com descidas médias de 10% em ambos os casos (não considerando tarifas de acesso às redes)", disse fonte oficial da empresa, sublinhando que a decisão reflete "a evolução favorável que se tem verificado nos mercados grossistas de ambas as formas de energia". A Galp já tinha decidido reduzir em 15% o preço da eletricidade e em 27% o gás natural, no início de abril.
Por seu lado, a Endesa anunciou em março uma redução de 15%, em média, para novos clientes do segmento residencial, por comparação com os preços de venda praticados em dezembro de 2022. A elétrica garantiu também "preços estáveis durante 12 meses, excluindo possíveis modificações às tarifas de acesso por parte da ERSE". Questionada pelo Negócios se planeia anunciar uma nova descida de preços, na sequência da decisão da ERSE, a Endesa não respondeu.
951 mil clientes do mercado regulado mantêm preços da luz no segundo semestre
Com as novas tarifas e preços de energia elétrica a partir de 1 de julho, garante a ERSE que "os consumidores que permaneçam no mercado regulado (969 mil clientes que representavam 6,7% do consumo total em abril) - ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada -, as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) não sofrem qualquer alteração" ao nível das suas faturas da luz.
De acordo com a ERSE, irão, desta forma, manter-se em julho os preços para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA [quilovoltampere], consumo 1900 kWh/ano [quilowatts-hora]) em 36,62 euros, e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano) em 92,43 euros.
Já os consumidores com tarifa social "continuam a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais".
Isto porque, com a entrada em vigor das novas tarifas e preços de energia elétrica para o período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2023, as tarifas de acesso às redes foram alvo de uma reavaliação e a sua descida não será tão acentuada como previsto pelo regulador no final de 2022. Nessa altura, o regulador apontava para uma queda recorde de 296% nas tarifas de acesso às redes no segmento dos clientes domésticos, face ao valor médio de 2022. Agora, esta descida recuou para 184% (e não 204%, como chegou a prever a ERSE), uma diferença de 112 pontos percentuais que fará subir os valores finais a pagar pelos consumidores em mercado livre.
Esta fixação excecional das tarifas a meio do ano, feita pela ERSE, tem como objetivo adequar tanto a tarifa de energia como as tarifas de acesso às redes às atuais condições de mercado, e serve sobretudo para "assegurar a estabilidade tarifária face ao contexto de volatilidade e incerteza na evolução dos preços nos mercados grossistas de eletricidade e de gás natural".
Diz a ERSE que a redução dos benefícios dos Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) negativos, face ao inicialmente previsto, resulta de uma "menor devolução do diferencial de custo com a produção em regime especial (renováveis) com remuneração garantida e do diferencial de custo com os Contratos de Aquisição de Energia (CAE)".
Novas tarifas de acesso às redes levam EDP e Galp a descer preços em julho
No mercado livre, onde está a maioria dos consumidores de energia elétrica em Portugal, as principais comercializadoras já se precaveram e anunciaram descidas na componente de energia para os seus clientes, a partir de julho, para acautelar as novas tarifas de acesso às redes, menos benéficas do que o que era antecipado, face aos primeiros seis meses do ano.
A EDP Comercial já fez saber que vai baixar em 21% o preço da energia que vende, estando o preço final cobrado nas faturas ainda dependente da aplicação das novas tarifas de acesso às redes. "A EDP Comercial baixa em 21% a sua componente de energia a partir de 1 de julho", disse a empresa, que em janeiro já tinha reduzido 2,5% o preço da eletricidade. A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada.
Por seu lado, a Galp anunciou também que vai baixar, em média, em 10% os preços da eletricidade e do gás natural a partir de julho, não considerando esta descida as tarifas de acesso às redes, disse a petrolífera. "A Galp irá proceder a uma atualização dos preços da eletricidade e do gás natural na sua componente comercial a partir do início do mês de julho com descidas médias de 10% em ambos os casos (não considerando tarifas de acesso às redes)", disse fonte oficial da empresa, sublinhando que a decisão reflete "a evolução favorável que se tem verificado nos mercados grossistas de ambas as formas de energia". A Galp já tinha decidido reduzir em 15% o preço da eletricidade e em 27% o gás natural, no início de abril.
Por seu lado, a Endesa anunciou em março uma redução de 15%, em média, para novos clientes do segmento residencial, por comparação com os preços de venda praticados em dezembro de 2022. A elétrica garantiu também "preços estáveis durante 12 meses, excluindo possíveis modificações às tarifas de acesso por parte da ERSE". Questionada pelo Negócios se planeia anunciar uma nova descida de preços, na sequência da decisão da ERSE, a Endesa não respondeu.
951 mil clientes do mercado regulado mantêm preços da luz no segundo semestre
Com as novas tarifas e preços de energia elétrica a partir de 1 de julho, garante a ERSE que "os consumidores que permaneçam no mercado regulado (969 mil clientes que representavam 6,7% do consumo total em abril) - ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada -, as tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN) não sofrem qualquer alteração" ao nível das suas faturas da luz.
De acordo com a ERSE, irão, desta forma, manter-se em julho os preços para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA [quilovoltampere], consumo 1900 kWh/ano [quilowatts-hora]) em 36,62 euros, e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5000 kWh/ano) em 92,43 euros.
Já os consumidores com tarifa social "continuam a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais".
