Notícia
Custo de 130 milhões da tarifa social vai ser pago "por todos os consumidores", avisa ACEMEL
A associação que representa 18 comercializadores de eletricidade em mercado livre diz estar a aguardar que a ERSE ouça os interessados e sublinha a "preocupação do impacto na estrutura de custos da fatura energética dos consumidores", que é "composta por um conjunto de custos indiretos".
A Associação dos Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado (ACEMEL) avisou esta segunda-feira que o novo modelo de financiamento da tarifa social de eletricidade, que deixou de ser paga apenas pelos produtores de energia e é agora também suportada pelos comercializadores e outros agentes de mercado, "cria um custo adicional de sistema que complexifica o processo de definição do custo e não contribui para a clarificação perante os consumidores".
"Este custo terá necessariamente que será pago por todos os consumidores, e é essencial que, na sua concretização, haja um contributo de todos os interlocutores da área", adverte a associação em comunicado, sublinhando que é o financiamento da tarifa social que permite "assegurar o acesso por todos os consumidores ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica". Do ponto de vista da ACEMEL - que representa a grande maioria dos comercializadores de energia ativos em Portugal, contando atualmente com 18 associados -, "este objetivo é importante para manter a coesão social e a prestação de um serviço que é fundamental".
A associação diz estar a aguardar que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lance uma consulta aos interessados para analisar os detalhes deste novo modelo de financiamento e permitir que todos (produtores, comercializadores e agentes de mercado) se possam pronunciar e apresentar os seus pontos de vista, "existindo desde já a preocupação do impacto na estrutura de custos da fatura energética dos consumidores", que é "composta por um conjunto de custos indiretos".
Também já Vítor Machado, representante da Deco no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tinha avisado que o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade poderá provocar um aumento de 2% nos preços da eletricidade.Isto poderá verificar-se porque o diploma publicado pelo Governo, que define as regras deste novo modelo de financiamento, não obriga os comercializadores de energia elétrica a assumir este encargo como um custo próprio, o que abre espaço para que estas empresas (EDP, Endesa, Galp, Iberdrola, Goldenergy, entre outras) possam repercutir o valor gasto com a tarifa social no preço que cobram aos seus clientes pela energia consumida.
Em última análise, a tarifa social, que abrange cerca de 750 mil famílias carenciadas, poderá assim vir a ser paga pela totalidade dos cerca de seis milhões de consumidores de energia elétrica em Portugal, incluindo aqueles que dela beneficiam. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos explicaque "a repercussão deste custo será uma decisão dos vários agentes de mercado".
"O Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, aponta para uma alocação diferente e mais abrangente do financiamento da tarifa social, que será agora suportado por produtores e comercializadores. Cabe à ERSE garantir a operacionalização e alocar os custos da tarifa social pelos agentes de mercado", explica o regulador. Para isso, a ERSE irá submeter uma proposta ao Conselho Tarifário, que será tratada em processo autónomo à proposta tarifária para 2024, que se encontra em processo de decisão e será divulgada a 15 de dezembro.
Atualmente a tarifa social permite um desconto 33,8% face à tarifa regulada (que deverá aumentar quase 2% em janeiro, de acordo com a proposta tarifária da ERSE), sendo o seu custo estimado em mais de 130 milhões de euros. Este valor será agora financiado também pelas empresas que vendem eletricidade e pelos "consumidores que adquiram energia elétrica diretamente no mercado grossista, sem intermediação de comercializadores", como por exemplo grandes indústrias eletrointensivas.
Por outro lado, ficam isentos do financiamento da tarifa social os produtores de energia renovável, não hídrica, que até 31 de dezembro de 2023 beneficiem de regimes de remuneração garantida, paguem contribuições ao sistema elétrico nacional em troca do título de reserva de capacidade atribuído na modalidade de procedimento concorrencial, produtores de energia renovável com potência de ligação igual ou inferior a 10 MVA, instalações de armazenamento, com recurso a baterias, produtores em regime de cogeração.
Com base na informação reportada, cabe à ERSE efetuar uma estimativa anual dos valores de financiamento da tarifa social de eletricidade. O novo modelo de financiamento da tarifa social entrou em vigor a 18 de novembro.
"Este custo terá necessariamente que será pago por todos os consumidores, e é essencial que, na sua concretização, haja um contributo de todos os interlocutores da área", adverte a associação em comunicado, sublinhando que é o financiamento da tarifa social que permite "assegurar o acesso por todos os consumidores ao serviço essencial de fornecimento de energia elétrica". Do ponto de vista da ACEMEL - que representa a grande maioria dos comercializadores de energia ativos em Portugal, contando atualmente com 18 associados -, "este objetivo é importante para manter a coesão social e a prestação de um serviço que é fundamental".
Também já Vítor Machado, representante da Deco no Conselho Tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), tinha avisado que o novo modelo de financiamento da tarifa social da eletricidade poderá provocar um aumento de 2% nos preços da eletricidade.Isto poderá verificar-se porque o diploma publicado pelo Governo, que define as regras deste novo modelo de financiamento, não obriga os comercializadores de energia elétrica a assumir este encargo como um custo próprio, o que abre espaço para que estas empresas (EDP, Endesa, Galp, Iberdrola, Goldenergy, entre outras) possam repercutir o valor gasto com a tarifa social no preço que cobram aos seus clientes pela energia consumida.
Em última análise, a tarifa social, que abrange cerca de 750 mil famílias carenciadas, poderá assim vir a ser paga pela totalidade dos cerca de seis milhões de consumidores de energia elétrica em Portugal, incluindo aqueles que dela beneficiam. A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos explicaque "a repercussão deste custo será uma decisão dos vários agentes de mercado".
"O Decreto-Lei n.º 104/2023, de 17 de novembro, aponta para uma alocação diferente e mais abrangente do financiamento da tarifa social, que será agora suportado por produtores e comercializadores. Cabe à ERSE garantir a operacionalização e alocar os custos da tarifa social pelos agentes de mercado", explica o regulador. Para isso, a ERSE irá submeter uma proposta ao Conselho Tarifário, que será tratada em processo autónomo à proposta tarifária para 2024, que se encontra em processo de decisão e será divulgada a 15 de dezembro.
Atualmente a tarifa social permite um desconto 33,8% face à tarifa regulada (que deverá aumentar quase 2% em janeiro, de acordo com a proposta tarifária da ERSE), sendo o seu custo estimado em mais de 130 milhões de euros. Este valor será agora financiado também pelas empresas que vendem eletricidade e pelos "consumidores que adquiram energia elétrica diretamente no mercado grossista, sem intermediação de comercializadores", como por exemplo grandes indústrias eletrointensivas.
Por outro lado, ficam isentos do financiamento da tarifa social os produtores de energia renovável, não hídrica, que até 31 de dezembro de 2023 beneficiem de regimes de remuneração garantida, paguem contribuições ao sistema elétrico nacional em troca do título de reserva de capacidade atribuído na modalidade de procedimento concorrencial, produtores de energia renovável com potência de ligação igual ou inferior a 10 MVA, instalações de armazenamento, com recurso a baterias, produtores em regime de cogeração.
Com base na informação reportada, cabe à ERSE efetuar uma estimativa anual dos valores de financiamento da tarifa social de eletricidade. O novo modelo de financiamento da tarifa social entrou em vigor a 18 de novembro.
