O Governo vai avançar com uma linha de crédito de 3 mil milhões de euros para apoiar as empresas mais penalizadas pelo forte impacto da Covid-19 na economia. Além disso, garante que a legislação para uma moratória de capital e juros será aprovada até ao final do mês. As medidas foram anunciadas esta quarta-feira, 18 de março, pelos ministros da Economia e das Finanças. 

"Para que as empresas disponham da liquidez suficiente para fazer face aos compromissos, o Governo anuncia um conjunto de linhas de crédito garantidas pelo Estado e que vão ser disponibilizadas através do sistema bancário", afirmou Pedro Siza Vieira, ministro da Economia. Estas linhas, referiu ainda, "dirigem-se aos setores mais atingidos por esta situação".

 

Dos 3 mil milhões de euros desta linha de crédito, 600 milhões dirigem-se ao setor da restauração e similares (dos quais 270 milhões são para as micro e pequenas empresas). Também o setor do turismo, incluindo agências de viagens, animação e organização de eventos, é visado, recebendo 200 milhões de euros, dos quais 75 milhões são para micro e pequenas empresas. 

Para outras empresas no setor turístico, incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico, foi atribuído, segundo o Governo, um montante de 900 milhões de euros, dos quais 300 milhões para as micro e pequenas empresas. A indústria (têxtil, calçado e indústrias extrativas) é também incluída nesta ajuda, com um montante de 1.300 milhões de euros. Neste caso, 400 milhões são para as empresas de dimensão mais reduzida. 

"Estas linhas serão disponibilizadas através do sistema bancário", tendo sido já apresentada à Comissão Europeia uma notificação para que estes auxílios de Estado possam ser autorizados, "no âmbito do esquema de aprovação célere que a Comissão montou nestas circunstâncias", explicou ainda Siza Vieira. 

O ministro referiu ainda que as linhas de crédito poderão ser utilizadas "a partir dos próximos dias" e terão um "período de carência até ao final do ano". Além disso, "serão amortizadas em 4 anos". 

Legislação para moratórias aprovada até ao final do mês

O Executivo vai ainda permitir que as empresas tenham mais tempo para pagar as suas dívidas junto da banca. 

De acordo com Mário Centeno, ministro das Finanças, está em cima da mesa uma moratória de capital e juros para as empresas. Uma questão que está a ser trabalhada entre o Banco de Portugal e o sistema bancário, nomeadamente com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), e que está a ser acompanhada pelo Governo, explicou ainda.

"Toda a legislação que seja necessária para concretizar esta moratória será aprovada até ao final do mês", afirmou o ministro das Finanças, na conferência. Uma medida que se vai juntar às outras que têm sido adotadas pelos bancos, nomeadamente a isenção de algumas comissões. 

Questionado se esta medida vai também chegar às famílias - de maneira a terem mais tempo para pagar as suas hipotecas - Siza Vieira afirmou que este pacote de medidas é para as empresas. "Medidas para as famílias serão comunicadas posteriormente."

Além disso, referiu ainda Centeno, e numa tentativa de se reduzir os pagamentos em notas e moedas, vai ser "aumentado o limite máximo das operações de cartões contactless". Este passará a ser de 30 euros, quando é, atualmente, de 20 euros. 

Para o ministro das Finanças, estas medidas são "essenciais e suficientes para fazer face a esta situação".

(Notícia atualizada.)