O Governo espanhol anunciou nesta terça-feira, 17 de março, um pacote de 200 mil milhões de euros para atenuar os impactos económicos provocados pela pandemia do novo coronavírus, facilitando o acesso aos subsídios de desemprego e garantindo a liquidez das pequenas e médias empresas.

O Conselho de Ministros aprovou um segundo pacote de medidas económicas e laborais para enfrentar as consequências da covid-19 sobre a atividade económica do país. O diploma preparado pelo executivo de Pedro Sánchez, de 45 páginas, procura evitar a destruição do tecido produtivo e ativar medidas de proteção social para as famílias mais desfavorecidas.

"São tempos extraordinários que querem medidas extraordinárias", declarou o presidente do Governo, citado pelo jornal espanhol El País. Pedro Sánchez avisou que Espanha tem pela frente um caminho de incerteza e que, por isso, este é, "provavelmente o maior escudo social aprovado em democracia", defendeu.

"Vamos mobilizar até 200 mil milhões de euros: 117 mil milhões serão integralmente públicos e o resto será completado com recursos privados. Será a maior mobilização de recursos da história democrática de Espanha", afirmou. 

Este valor, como disse o próprio presidente do Governo, representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB). 

Segundo Sánchez, a maior parte deste apoio será direcionado para uma linha de crédito de 100 mil milhões, para evitar que as empresas fechem por falta de liquidez. Esta linha pode subir até 150 mil milhões ou mesmo 200 mil milhões com a colaboração do setor privado, admitiu o chefe do Governo espanhol. 

Pagamento de crédito habitação adiado
O decreto aprovado hoje inclui ainda uma moratória sobre o pagamento de hipotecas sobre a habitação de trabalhadores por conta de outrem e por conta própria que se encontrem em situação de vulnerabilidade económica e para os infetados com o novo coronavírus.

Segundo explicaram fontes governamentais ao El País, a medida está pensada para os trabalhadores que percam o seu emprego com a crise desencadeada pela pandemia e trabalhadores por conta própria que vejam uma redução drástica (de 40%) dos seus rendimentos. O La Vanguardia afirma que serão considerados beneficiários desta medida os trabalhadores que vejam a sua receita cair cerca de 7.519,59 euros (o equivalente a 14 IPREM, o indicador usado em Espanha para os apoios sociais, semelhante ao português Índice de Apoios Sociais).

Outra forma para considerar um devedor vulnerável, prossegue o La Vanguardia, é a taxa de esforço: quando o peso do crédito habitação no rendimento do agregado aumentar 1,3 vezes. 

Pedro Sánchez garantiu que "nenhuma pessoa em situação difícil será despejada de sua casa" nesta crise. 


Todas as pessoas despedidas terão direito a subsídio de desemprego
Todas as pessoas despedidas terão direito a subsídio de desemprego, mesmo aqueles que não tenham descontado para isso durante o período necessário; também os trabalhadores independentes terão direito a esta prestação "em caso de dificuldade económica". 

Apesar destas medidas, Pedro Sánchez pediu aos empresários que "não despeçam os trabalhadores, porque esta é uma crise conjuntural".

Espanha permite ainda aos trabalhadores a adaptação da jornada de trabalho (permitindo a sua redução a 100%), quando a sua presença física for necessária para apoiar outra pessoa (seja filhos, idosos) por doença ou incapacidade.

O objetivo destas medidas é dar um conjunto de garantias aos trabalhadores, para que sejam evitadas sanções por falta para assistência a familiar, entre outras. 

O diploma do Governo estabelece ainda algumas medidas que eram reivindicadas por sindicatos e patrões, como a flexibilização dos "expedientes de regulação temporal de emprego" (ERTE, na sigla espanhola). Este mecanismo equivale ao 'lay-off clássico', já que pode suspender os contratos de trabalho ou reduzir-lhes a jornada, durante o tempo necessário para que as empresas superem as suas dificuldades. 

(Notícia atualizada às 16:37 com mais informação)